Comissão especial que analisa reforma política aprova primeiro relatório parcial

A comissão especial que analisa a reforma política aprovou ontem
(2) o primeiro dos três relatórios parciais com alterações na legislação
eleitoral. O texto aprovado muda as regras que tratam dos mecanismos de
democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa
popular.

Pela proposta, plebiscitos e referendos, quando a população
é convocada a se posicionar sobre questões de interesse nacional, serão
convocados pelo Congresso Nacional a partir de pedidos apresentados por petição
popular, por qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal e por solicitação do Presidente da República.

A medida também possibilita a realização de plebiscitos e
referendos concomitantemente com eleições gerais e municipais, desde que feita
comunicação à Justiça Eleitoral com certa antecedência do pleito – até 180 dias
antes.

Nos casos de projetos de iniciativa popular, o relator da
reforma, Vicente Cândido (PT-SP) propõe que esses projetos poderão receber
apoiamento por meio eletrônico, com o emprego de plataformas tecnológicas
especialmente desenvolvidas para esse fim, tanto pela Câmara dos Deputados como
por entidades da sociedade civil habilitadas ao lado do sistema tradicional de
apoiamento de próprio punho.

“A apresentação e a subscrição dos projetos, nesse novo
modelo, passa a ser feita pelos cidadãos, preferencialmente, de forma
eletrônica, a partir de computadores, tablets, smartphones e
outros dispositivos similares com acesso à internet”, justificou.

Na discussão sobre os mecanismos de democracia direta, o
relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), fez uma complementação de voto e
retirou do texto pontos do projeto que limitavam a apresentação de emendas a
projetos de iniciativa popular.

Outra alteração incluída por Cândido foi a necessidade de
apoio de 1/10 dos parlamentares da Casa iniciadora para a tramitação de projeto
de iniciativa popular. Se for a Câmara, o número mínimo será de 52 deputados.
No caso do Senado, oito senadores.

O colegiado vai analisar os outros dois relatórios parciais
em reuniões marcadas para quinta-feira (4) e para a próxima terça-feira (9) e que
abordam, respectivamente, novos prazos de desincompatibilização eleitoral e as
alterações no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas.

O relator da comissão tem defendido, ao lado do
financiamento público, a adoção da lista fechada, mesmo que temporariamente,
como forma de diminuir os custos de campanha e facilitar a fiscalização dos
recursos do fundo partidário.

As reuniões atendem a um acordo fechado na comissão pelo
qual Cândido se comprometeu a liberar aos poucos os projetos que alteram o sistema
político para serem votados no colegiado e posteriormente no plenário.

A intenção é que as alterações já sejam aplicadas nas
próximas eleições, mas a iniciativa corre contra o tempo e esbarra no
calendário. Para que as medidas tenham validade já na eleição de 2018, a
matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo
presidente da República até o final de setembro deste ano. (Agência Brasil)