Moro determina que Dirceu deixe prisão com tornozeleira eletrônica
"Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal", avaliou Moro
Por: Toni Nascimento
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu
hoje (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a prisão com o uso de
tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no
interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia após a Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) revogar
prisão preventiva de Dirceu na Operação Lava Jato.
“Há um natural receio de que, colocado em liberdade,
[Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal”, avaliou Moro no
despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de
prisão. “A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância
eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”, completou o juiz,
que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.
José Dirceu também não poderá deixar o país e terá de
entregar seus passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça. Moro também o
proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a
que responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do
ex-ministro.
O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que
Dirceu deixe a prisão por entender que já há ação de sequestro de bens proposta
contra ele.
A prisão domiciliar também foi descartada por Moro porque,
segundo ele, não cabe esse tipo de prisão neste processo.
José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais,
região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.
Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado a 23 anos de
prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro
decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil
teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais
de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam
oriundos de propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os
procuradores da Lava Jato.
Na manhã de ontem (2), o Ministério Público Federal (MPF)
ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto
recebimento de propina de empreiteiras entre 2011 e 2014.
(Agência Brasil)
