Deputados federais falam sobre ações que realizaram em 2 anos – parte 3

João Gabriel Palhares – Especial para O Hoje

Na publicação desta terceira edição, a reportagem conversou com os parlamentares Glaustin da Fokus (PSC), José Mário Schreiner (DEM) e Lucas Vergílio (SD). Durante a apuração desta matéria, todos foram contatados por meio do e-mail divulgado no site da Câmara e, foi pedido aos parlamentares até três ações as quais consideravam como maior destaque e impacto à população goiana.

Embora solicitado para esta edição, os parlamentares João Campos (PRB) e José Nelto (PODE) não responderam às solicitações. As respostas e também, em alguns casos a omissão dos deputados, estão sendo publicadas separadamente por ordem alfabética e pelo nome político. Cada edição conta com as informações enviadas por até quatro parlamentares. Confira:

Glaustin da Fokus (PSC)

Filiado ao Partido Social Cristão, Glauskton Batista Rios compõe, como titular, a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O parlamentar é autor da emenda que prorrogou até 2025 a concessão de incentivos fiscais às montadoras de veículos instaladas no centro-oeste. Com isso, foi garantido que as empresas do grupo Caoa, em Anápolis, e a Mitsubishi, em Catalão mantivessem as operações em Goiás.

Articulando a liberação de recursos financeiros, em conjunto com o governo federal, o parlamentar atuou pela prorrogação da Lei Aldir Blanc, que garantiu R$ 50 milhões de auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura de Goiás. Também articulou, junto ao Ministério da Cidadania, a liberação de R$ 3,2 milhões para serem investidos no fomento às cooperativas e economia solidária, em parceria com o Governo de Goiás. Ao todo, já foram destinados pelo deputado mais de R$ 140 milhões em recursos federais para os municípios goianos. E com a pandemia, em 2020 o parlamentar contribuiu para a indicação de quase R$ 30 milhões para o enfrentamento à Covid-19. 

Glaustin, também, apresentou oito projetos de lei relacionados a políticas e programas em benefício das pessoas com transtorno do espectro autista, como a obrigatoriedade  do poder público em fomentar projetos e programas específicos de atenção à saúde e educação especializada para pessoas com transtorno do espectro autista; alteração da lei 4.375 de 1964 para incluir artigo não sujeitando autista ao serviço militar; proposta para garantir às pessoas com deficiência o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, aos moldes federais; criação do programa de moradia assistida às pessoas adultas autistas.

Jose Mario Schreiner (DEM)

Filiado ao Democratas, Jose Mario Schreiner compõe, como titular, a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em parceria com a gestão do governador Ronaldo Caiado trabalha para garantir projetos rodoviários para a melhoria da malha viária goiana. O deputado federal é responsável por articular verba, junto às entidades do setor, como o Fundepec, na ordem de R$ 5 milhões para a elaboração de projetos rodoviários, que estão sendo doados à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para execução das obras rodoviárias. Para o deputado federal, as parcerias Público-Privadas têm diminuído em torno de 50% do tempo necessário para execução de obras e garantem melhores condições de trafegabilidade.

O parlamentar vem trabalhando, também, com temas relacionados aos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Em julho deste ano, o Congresso Nacional aprovou um projeto de Jose Mario, onde o pedido de garantia para que os recursos destinados para o Seguro Rural não sejam contingenciados. Essa é uma grande conquista para o setor, e representa mais condições para os produtores rurais continuarem garantindo a segurança alimentar do país.

Dentro do recorte do campo, o parlamentar tem trabalhado também para a segurança dos moradores das zonas rurais. O parlamentar defende, com a implantação do Batalhão e Centro de Comando e Controle Rural, que Goiás é referência em ações estratégicas desenvolvidas no combate à criminalidade no campo.

Jose Mario já foi o autor de diversos requerimentos para a realização de audiências públicas, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a fim de viabilizar soluções que garantam a segurança pública rural. De acordo com ele,a parceria entre o governo de Goiás, sob a gestão do governador Ronaldo Caiado e as forças policiais, juntamente com os produtores rurais, está garantindo importantes resultados para a redução da criminalidade.

Lucas Vergílio (SD)

Filiado ao partido Solidariedade, Lucas de Castro Santos compõe, como titular, a  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão do Esporte. Em recorte da pandemia, a Câmara de Deputados aprovou recentemente o Projeto de Decreto Legislativo do deputado que suspende trecho de portaria do Ministério da Saúde sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) de combate à pandemia de Covid-19. O projeto, que agora será votado em regime de urgência no Senado, pode destravar mais de R$ 640 milhões para estados e municípios investirem especificamente no enfrentamento à Covid-19.

O parlamentar também foi o articulador junto à bancada goiana em maio do ano passado para que as emendas parlamentares ao orçamento da União fossem destinadas para a área da saúde no Estado, para estruturar o enfrentamento à pandemia que então se iniciava no País. O movimento que ele liderou resultou em um investimento de R$ 107 milhões em emendas para a estratégia de combate à Covid-19 em Goiás.

Lucas Vergílio foi relator de uma medida provisória que busca desburocratizar a prestação de serviços criando dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A MP foi aprovada em agosto de 2020 na forma do projeto de lei de conversão do relator. Segundo o texto, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a órgãos públicos com assinaturas eletrônicas simples ou avançadas, exceto nos casos previstos em regulamento.

. Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Lucas Vergílio à MP 1033/2021, que estabelece um novo marco legal para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Na prática, as mudanças vão estimular novos investimentos industriais e de serviços, pois permite que as empresas possam destinar sua produção ao mercado interno, desde que seja pago um tributo específico sobre insumos ou um valor extra sobre vendas domésticas, para não gerar concorrência desleal. Agora, companhias de serviços também podem se instalar nas ZPEs, garantindo maior competitividade para o setor atender o mercado internacional. O texto também já foi aprovado pelo Senado.