Coluna Xadrez: Governo considera recuo em PEC dos Gastos

Rubens Salomão

O governo iniciou efetivamente a negociação com o
grupo de deputados, agora chamado de G6, que assinaram voto em separado para
retirar da PEC do teto de gastos as categorias da Educação, Saúde e Educação. A
situação é analisada pelos secretários João Furtado Neto (Casa Civil) e Joaquim
Mesquita (Planejamento). “O voto em separado apresentado é muito genérico e
realmente desfiguraria totalmente o projeto. Os deputados entenderam isso e vão
trabalhar para que esse voto encontre subsídios para avançar no projeto”,
detalha o presidente da Assembleia Legislativa José Vitti (PSDB), que passou a
participar diretamente das articulações. Segundo ele, o Palácio também começa a
considerar maiores aberturas na PEC, diante da aprovação inviável com votos
contrários da oposição e de aliados insatisfeitos, como antecipado pela Xadrez.
“Acredito que o governo vai ser sensível a alguns pontos, mas essa tratativa
foi iniciada agora. Antes não havia essa interlocução e agora passamos a ter
efetivamente para encontrarmos uma saída”.

Ganhar ou perder

Vitti define que a votação na Comissão de
Constituição e Justiça, onde seis dos 11 titulares são favoráveis ao voto em
separado, ocorrerá na terça-feira (9). “Encontrando ou não um ponto
convergente, o projeto será votado. Pra ganhar ou pra perder”.

Primeira vez

O governador Marconi Perillo (PSDB) nunca teve uma
derrota em votos na Assembleia em projetos considerados importantes. “Tivermos
reunião e o governo vai ver o que pode ceder”, reconhece o líder Francisco
Oliveira (PSDB).

Senado sabatinará goiano

O promotor de Justiça de Goiás, Lauro Machado, será
sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em
Brasília, na próxima quarta-feira (10), às 10h. Ele foi um dos eleitos para
compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Depois da arguição
pública, os membros da Comissão devem votar, de forma secreta, a indicação de
Lauro Machado para o cargo. A previsão é que também haja votação no Plenário da
Casa e, caso aprovado, segue para sanção da Presidência da República. Lauro foi
procurador-Geral de Justiça de Goiás e comandou o Ministério Público Estadual de
2013 até o início deste ano.Ele foi um dos três escolhidos, no dia 6 de abril,
para compor o CNMP. Os outros são: o promotor do Sergipe, Orlando Rochadel
Moreira, e o procurador de Roraima, Fábio Bastos Stica.O Conselho Nacional é
composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de
origem. A composição é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os
conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.

Preparação

O TCM realizou em Pirenópolis o 2º Encontro Técnico Regional
de 2017, com mais de 200 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos,
presidentes de câmaras, vereadores e outros gestores municipais.

Orientações

Técnicos do Tribunal e de parceiros como o CREA e o
Conselho Estadual de Trânsito deram orientações contábeis e jurídicas para
contribuir para capacitar os gestores e possibilitar a correta aplicação do
dinheiro público.

O retorno

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito
Torres Neto, expediu recomendação ao governador Marconi Perillo para que seja
recriada a secretaria de Estado com atribuição exclusiva na Administração
Penitenciária.

Economia

O governador fundiu a antiga pasta à Secretaria de
Segurança Pública na última reforma administrativa. O procurador defende que a
gestão do sistema prisional demanda a criação de um órgão especializado,
autônomo e com orçamento próprio.

Cassados

A Justiça eleitoral acolheu pedido do Ministério
Público e cassou diploma do prefeito de Caldas Novas, Evando Magal (PP), e
também do vice-prefeito, Fernando de Oliveira Resende (PPS).

Abuso eleitoral

A decisão aponta práticas de abuso de poder e autoridade
na utilização dos meios de comunicação. Também são acionados os empresários Eric
Roberto Pessoa e Cleusa Maria Carvalho, além do secretário de Comunicação, João
Paulo Teixeira.

Polêmica

Cerca de 150 policiais militares manifestaram apoio
ao capitão Augusto Sampaio. O militar foi afastado após agredir,durante
manifestação,um estudante – chamado ontem de “terrorista” por PMs.

Sine die

O STFderrubou exigência de autorização da Assembleia
Legislativa para abertura de ações contra governadores de Piauí, Acre e Mato
Grosso. A validade para outros estados depende de aprovação da súmula
vinculante, que não tem data.