CEI apura superfaturamento em contrato de fotossensor

Renan Castro 

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ouviu ontem (08) três servidores da Controladoria Geral do Município (CGM) e confirmou ilegalidades no contrato de licitação vencido pela Trana para o fornecimento de serviço de aferição de velocidade por fotossensores em Goiânia, no ano de 2010.  Os valores ultrapassam R$ 19 milhões.

O engenheiro Paulo Eron Duarte de Oliveira, auditor da controladoria desde 2008 que emitiu parecer sobre o processo, foi o primeiro a falar à CEI da SMT. Segundo ele, houve cobrança em duplicidade de tributos e seguros e ausência de especificação na composição do BDI (Bonificação de Despesa Indiretas). O BDI expressa o lucro, os tributos e seguros e integra a planilha de custos, mas no caso da Trana mesmo cobrando 9% de seguro, 48% de lucro, ainda houve a cobrança de mais 15% de BDI. Isso levou o engenheiro-analista a questionar a SMT por diversas vezes, “já que não foi demonstrada tecnicamente a composição do BDI”.  “A Trana chegou a lucrar 85% do contrato, quando o normal, nestes casos é de 25% a 35%”, disse o analista.

De acordo com os vereadores que compõem a CEI da SMT, houve “superfaturamento e duplicidade de pagamentos” e a comissão está empenhada, conforme Elias Vaz (PSB), que preside a CEI, em indicar os responsáveis e porque os gestores da SMT não acataram os pareceres da Controladoria, além da própria controladoria que não foi enfática em mandar suspender o pagamento do serviço irregular.

“O superfaturamento está claro. Primeiro, sobre a própria composição do preço, que é uma planilha que discrimina o valor que justifica o valor do contrato, os R$ 19 milhões. Está muito claro que houve cobrança em duplicidade”, afirma o vereador Elias Vaz. De acordo com o parlamentar existem ainda “algumas questões inexplicáveis”.  “Por exemplo, a cobrança por 48 meses de instalação de equipamentos sendo que isso se daria nos sete primeiros meses. Isso significou mais de R$ 3 milhões”, destaca Elias.

A comissão observou – além do problema na composição do BDI –  por meio de documentos e confirmados pelos depoimentos do dia, que há suspeitas no aditivo do contrato em que a empresa vencedora sublocou o serviço para a EIT, empresa que pertence à mesma família da Trana, num valor inferior ao que a Prefeitura paga. “A Trana recebe do Município R$ 300 mil e paga a EIT R$ 90 mil, uma diferença de R$ 210 mil por 90 aparelhos que fiscalizam 210 faixas”, ressalta Vaz.

Lorena Takahashi Costa e Ieda Salvador Silva Ramos – servidoras ouvidas a seguir – assinaram parecer da Divisão de Análise Jurídica da CGM, para que houvesse “registro e controle” do processo de licitação junto ao órgão gestor, no caso a SMT. Esse parecer, de acordo com as servidoras, indica que há inconsistências e irregularidades ou que não atendem à legislação e precisam ser avaliados pelo órgão e tomadas as devidas providências.

A CEI aprovou a convocação da engenheira Tatiana Leal, chefe da Divisão de Fiscalização de Obras da CGM, que assina o parecer dando seguimento ao contrato com a Trana em data a ser agendada. Também aprovou requerimentos que solicitam à Trana envio de documentos que comprovem o gasto com seguros além de listagem dos funcionários, seus contratos e vínculos empregatícios. A CEI ainda quer que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) envie à comissão cópias do processo dos dois Aditivos efetuados em 2015 e 2016, já que a licitação previa o prazo de 2010 a 2014. 

Foto: Divulgação (Mais Goiás)