Projeto em debate censura pesquisas eleitorais, esvazia cotas e dificulta punição a políticos

Um projeto de Lei complementar que traz diversas alterações na legislação eleitoral, pode entrar em votação na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (04/08), conforme intenção do presidente da casa, Arthur Lira (PP/AL).

Além de restrições aos levantamentos eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições, diz a Folha de São Paulo.

O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.

A proposta estabelece que as pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas até a antevéspera da eleição e que os institutos responsáveis devem informar o percentual de acertos das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições. O projeto também dá poder amplo aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário e esvazia o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos políticos. Ela ficará restrita apenas a verificar se as siglas receberam recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada.

O prazo para a Justiça Eleitoral analisar as contas partidárias cai de cinco para dois anos. Se isso não ocorrer, o processo pode ser extinto. O atual projeto, por exemplo, dá poder amplo aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas.