Reforma da Previdência vai para o plenário da Câmara

Renan Castro

A Comissão Especial que analisou a proposta de reforma na Previdência reiniciou os trabalhos ontem (9) e apreciou os 10 destaques restantes para aprovação da proposta. Apenas um destaque, o de número 7, foi aprovado pela comissão. Algo já previsto e que era articulado pela base aliada do governo Michel Temer. Na última quarta-feira (3), a comissão aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). 

A proposta de emenda à Constituição agora será votada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado. O governo trabalha para que a reforma passe no plenário e já articula com deputados para garantir uma margem de votos que ultrapasse os contrários antes de chegar ser votada pelos parlamentares. A expectativa é que a votação ocorra no plenário da Câmara, em dois turnos, nos dias 24 e 31 de maio.

O primeiro destaque a ser votado no dia foi aprovado após bate-boca entre deputados. O destaque era de número 7 e tinha como objetivo retomar as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça do Trabalho. A base do governo votou a favor. PT, PSOL, REDE e PCdoB votaram contra. Foi a única alteração na reforma aprovada pela comissão.

Idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos, para homens, são fixadas na reforma. Até 2038, segundo a proposta, essas faixas etárias serão alcançadas. O tempo de contribuição mínimo, de 15 anos para 25 anos, será elevado de forma gradual. Um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar o tempo de contribuição vigente – 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres – terá de ser cumprido por quem já está no mercado de trabalho.

“Reforma é injusta e vai penalizar servidores públicos”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) na comissão. Já o deputado Evandro Gussi (PV-SP), pela liderança do partido, afirmou que a reforma será para “garantir aposentadorias no futuro”. Carlon Marun (PMDB-MS), presidente da comissão, disse que cargo foi o maior desafio da vida política dele.

Protesto

Manifestantes contrários à reforma da Previdência tentaram invadir novamente a Câmara ontem (9), dessa vez pelo prédio do anexo 4, localizado na via lateral ao Congresso Nacional. Segundo a Polícia Legislativa, o grupo era formado por agentes penitenciários, que invadiram o plenário da comissão especial da reforma da Previdência na semana passada.

Os policiais fizeram várias barreiras nos corredores que ligam o anexo 4 ao anexo 2, onde ocorreu a sessão de votação dos destaques da reforma. O esquema de segurança foi reforçado e o acesso ao Congresso esteve restrito a parlamentares, servidores, assessores legislativos e profissionais da imprensa credenciados.