Comissão conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai a plenário

A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na
noite de ontem (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia
(PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A
expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

A sessão da comissão começou pouco antes das 11h e terminou
por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da
reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo
de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação
de ontem ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado
por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão
de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para
que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar
a votação o texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por
todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça
estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e
aposentadoria por invalidez.

Todos os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria
eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o
Benefício de Prestação Continuada (BCP).

Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela
bancada do PSB, que queria garantir que servidores que começaram a contribuir
até 2003 tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo
que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

O relatório de Maia diz que a integralidade do salário só
será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o
tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Também foi rejeitado um destaque semelhante, apresentado
pela bancada do PDT, mas que tratava apenas dos servidores que ingressaram no
serviço público até 31 de dezembro de 2003. Com o acréscimo, o partido queria
que esses servidores tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no
último cargo que ocuparam.

Mudanças no plenário

A discussão em torno das mudanças nas regras para os
servidores federais ocupou boa parte da sessão. O deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP) disse que o texto apresentado por Maia piorava a proposta do governo.
“O que está sendo votado aqui é o texto do governo, não é nenhum texto da
oposição. Na verdade, ninguém está inventando texto nenhum, é o texto do
governo que está sendo trazido de volta para o relatório”, disse.

O vice-líder do DEM, partido da base aliada, Pauderney
Avelino (DEM-AM), disse que o partido votaria conforme orientação do Palácio do
Planalto, mas reconheceu a necessidade de ajustar o texto. “Estamos trabalhando
no sentido de fazer com que os servidores, o Ministério Público, o Judiciário,
para que possamos apresentar uma proposta de solução para quem entrou no
serviço público até 2003”, disse. “Neste momento, pelo fato de estarmos
construindo com os servidores. Agora o voto é não, mas a construção será feita
no plenário da Câmara”, disse.

A medida foi apoiada pelo líder do PSDB, Ricardo Tripoli
(SP), com a mesma ressalva. Tripoli orientou o partido a votar contra os
destaques, mas disse que ia esperar uma adequação do texto no plenário da Casa.
“Encaminhamos ‘não’ na certeza de que o presidente [do colegiado, Carlos Marun
(PMDB-MS)] e o relator vão continuar negociando e que vamos chegar no plenário
com uma forma consistente de transição”, disse.

Referendo

A última votação foi de um destaque apresentado pelo PSOL
que propunha a realização de uma consulta à população sobre a validade da
reforma. O destaque estabelecia que, em caso de aprovação da proposta no
Congresso, o texto deveria passar por um referendo, instrumento previsto na
Constituição e pelo qual a população vota pela aprovação ou rejeição de medidas
propostas ou aprovadas pelo Parlamento.

“Hoje a Casa está cercada pela polícia e isso foi um mau
momento do Congresso Nacional. A soberania popular é a coisa mais importante
que temos. Não acredito que os parlamentares desta casa tenham receio [do
referendo] e que, em se tratando da vida de mais de 140 milhões de pessoas, a população
não devam ser consultadas”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O líder do PV, Evandro Gussi (SP), se manifestou contra o
destaque. Segundo o deputado, os parlamentares estão consultando a população
antes de se posicionarem nas votações. “Aprendi a respeitar, mesmo antes de vir
para o Parlamento. Foi justamente o voto popular e a soberania do voto popular
e daí o valor da democracia representativa e o respeito às prerrogativas
parlamentares, pois não chegamos aqui por nossa própria vontade, pela
imposição, chegamos pela vontade dos cidadãos e cidadãs brasileiras”, disse o
deputado.

Valente rebateu o colega e disse que o referendo só seria
colocado em prática se a reforma fosse aprovada. O deputado lembrou que o
Executivo já tem realizado propagandas favoráveis às mudanças na aposentadoria.
“Somente em sendo aprovada a reforma é que vamos ouvir a população. O governo
está fazendo propaganda todo dia a favor da reforma, porque não podemos escutar
o povo”, acrescentou.

O destaque do PSOL sobre o referendo foi derrubado por 21
votos a 14.

Próximo passo

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que
é possível que a comissão agende um novo encontro nesta quarta-feira (10) para
complementar a redação da ata da reunião que foi suspensa depois da invasão dos
agentes penitenciários e verificar o texto final do substitutivo.

O texto será levado a plenário depois de publicação no
Diário Oficial da Câmara e de respeitado o interstício de duas sessões, o que
deve ocorrer somente a partir da próxima semana. (Agência Brasil)