“Distritão” é interpretada como corporativista e excludente

Há uma unanimidade de que o brasileiro vá às sessões eleitorais votar no ano que vem para escolher deputados, senadores, governadores e o presidente da República. No roteiro da agenda do Congresso, no entanto, não se sabe como vai se dar a participação popular nestas escolhas. Uma propulsão de propostas de mudanças nas regras das eleições apimentam o noticiário.

De surpresa e na calada da noite, embora o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tenha dado sinais de que a Proposta de emenda à Constituição (PEC) do “Distritão” será engavetada na Casa, a discussão ganhou fôlego na Câmara dos Deputados. A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na segunda (9/8) o texto da relatora Renata Abreu (Pode-SP), que deve ser encaminhado à votação no plenário. O modelo a ser adotado vai mexer com a estrutura constitucional e, por isso, deve ser votado em dois turnos. A matemática da aprovação exige 308 votos favoráveis. Deputados ouvidos pelo O Hoje afirmam que a proposta não tem quórum para aprovação. O eleitor não tem nenhuma certeza. Não por enquanto. 

Com algumas mudanças na originalidade do texto da relatoria, a proposta obteve 22 votos a favor e 11 contra. A mudança mais significativa, caso ocorra uma reviravolta no Congresso Nacional, é a adoção, ainda em 2022, do “distritão puro”. Com isso, tomariam posse em janeiro de 2023 os candidatos individualmente mais votados. No modelo atual, os votos são direcionados aos partidos.

O deputado federal Delegado Waldir (PSL), o mais bem votado em 2018, com 274 mil votos, é contra a proposta. Presidente da sigla em Goiás, o deputado conseguiu levar no último pleito à Câmara Federal o Major Vitor Hugo (PSL), que obteve apenas 31.190 votos. “Uma vantagem é que os votos não permitiram levar outras pessoas”, destaca ele. 

Segundo disse à reportagem, a proposta é uma ação “corporavista”. “Tudo isso para manter quem já tem mandato”. Cada deputado, interpreta o parlamentar, se tornaria dono do seu mandato. “Deve acabar com a fidelidade partidária. É uma legislação por proveito próprio. O parlamento tem que trazer segurança”, finaliza.

Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior explicou que a proposta, acima de tudo, pretende que o voto seja único e intransferível. “De forma simplificada, é um sistema de votação adotado em alguns países no qual são eleitos os mais votados. Desta forma, serão eleitos os mais votados. É conhecido porque cada estado e município passam a ser um distrito. E esses distritos elegem seus deputados e vereadores”, elucida. 

Para o advogado, as mudanças vão repercutir no eleitorado. “Isso traz repercussão e mudança. Acredito que a Câmara e o Senado têm que se debruçar sobre o assunto”. Clodoaldo cobra, contudo, maior participação da sociedade civil. “A proposta precisa ouvir o  MP-GO e juristas, para que o projeto atenda aos interesses da sociedade. Afinal, a Constituição emana do povo e para o povo. É importante que nossos políticos trabalhem em prol da sociedade e não o contrário. 

Para o deputado federal José Nelto (Podemos) e presidente estadual da sigla, no entanto, o modelo de coligação é legítimo. “Ele dá liberdade ao partido de escolher um grupo mais ideológico. E é preciso garantir esta harmonização de ideias e propostas, evitando conflitos de ideias”. Para ele, a proposta enfraquece os partidos. “O correto em uma democracia é ter partidos fortes. O distritão acaba com tudo, não favorece”, assinala. “E vai aumentar os custos.” Por outro lado, o deputado flerta com a volta das coligações. 

“Transição” 

Presidente do Partido Progressistas em Goiás e de olho em uma vaga na Câmara Federal, Alexandre Baldy vê a proposta com otimismo. Entre uma ou outro despacho na secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, onde é titular, Baldy não soube responder se a proposta enfraquece os partidos políticos, mas ele aponta que isso “fortalece os candidatos proporcionais pois seriam quase candidatos majoritários”. 

Ele aponta ainda que a proposta vem em um bom momento. “Em um período de questionamento da importância da representatividade e das instituições, seria um caminho para transição de modelo político eleitoral”, defende o progressista. 

Por outro lado, o cientista político Jones Matos interpreta que, no fim de todos os ritos no Congresso, o processo eleitoral vai ficar do jeito que está. “ O distritão prejudica os partidos menores, as minorias e impede as renovações. Valoriza apenas quem já tem mandato”, explica.