Temer nega possibilidade de ampliar faixa de isenção do Imposto de Renda

O presidente Michel Temer disse hoje
(15) que a ampliação da faixa isenta de cobrança do Imposto de Renda (IR) é uma
medida positiva, mas que, considerando a situação pela qual passa o país, a
possibilidade está, por enquanto, fora dos planos do governo. Em entrevista a
emissoras de rádio, Temer também falou sobre a reforma trabalhista e indicou
que pode vir a vetar o trecho que permitiria que  mulheres grávidas ou lactantes trabalhassem
em ambientes insalubres. Temer aproveitou a entrevista para comentar informações
“improcedentes” que circulam nas redes sociais.

Sobre aumentar a faixa de isenção do
IR, Temer disse que não há absolutamente nada de concreto sobre o assunto.
“Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção. Não há
concretamente nada [a respeito disso]. Claro que seria bom para alcançar uma
maior margem de trabalhadores e para a economia, porque, em vez de pagar
tributo, ele [o contribuinte] consumiria. É bom, mas é complicado [porque
diminuiria a receita do Estado]”, disse o presidente no programa Agora Brasil,
da Rede Nacional de Rádio em parceria com a NBR – canal de TV da Empresa Brasil
de Comunicação (EBC).

Temer adiantou haver a possibilidade de
vetar, no âmbito da reforma trabalhista, o artigo que permite que mulheres
grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes insalubres. “Há essa
possibilidade, mas, no que se refere aos demais pontos, não pretendo vetar. Se
necessário, há a possibilidade de uma medida provisória, mas precisamos ver em
quais pontos. Precisamos aguardar as discussões [no Congresso Nacional]”, disse
o presidente ao negar, novamente, que a reforma vá resultar na retirada de
direitos dos trabalhadores.

A legislação trabalhista atual
determina o afastamento da empregada gestante ou lactante de quaisquer
atividades insalubres ou exercidas em locais insalubres. De acordo com o texto
da relatoria da reforma, trabalhadoras gestantes só serão afastadas de
atividades consideradas insalubres “em grau máximo”. No caso de atividades ou
locais com nível médio ou mínimo de insalubridade, a trabalhadora só será afastada
se um “médico de sua confiança” fizer a recomendação. No período da
lactação, o afastamento também poderá ocorrer apenas se um atestado médico
assim indicar.

Previdência

Para o presidente, a Previdência é um
sistema que depende de modernização constante. “Depois de 2003, fez-se uma nova
atualização, e agora mais uma. Tenha certeza de que, daqui a dez anos, será
necessária uma nova reavaliação”, disse Temer, ao reiterar que nenhum direito
adquirido será retirado com a reforma. Ele acrescentou que algumas categorias
deverão ter as alterações previdenciárias estabelecidas por meio de lei
complementar ou mesmo lei comum. “O que se precisa é tentar equacionar as
contas públicas.”

Temer espera que a votação da reforma
da Previdência no Congresso ocorra “o mais rápido possível”. Ele ressaltou que
os líderes partidários têm feito constantemente levantamentos para verificar
qual será o melhor momento para a votação. “Só se leva a plenário tendo 320 ou
330 votos garantidos, de forma a obtermos os 308 votos necessários”. “Talvez
votemos no final de maio”, disse.

Durante a entrevista, Temer desmentiu
informações que circulam em redes sociais segundo as quais ele e o presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estariam atuando no sendido de
adiar as eleições de 2018 para 2020, o que daria mais dois anos de mandato ao
presidente. “Nunca ninguém falou comigo sobre prorrogação de mandato. Eu duvido
que o Maia tenha falado isso porque a Constituição não permite. O que se
permite é a reeleição, não a prorrogação. A possibilidade de esticar meu
mandato é zero. A prorrogação não irá adiante. Tenho absoluta convicção desse
fato”, disse, ao emendar: “e a possibilidade de reeleição em 2018 é também
zero”.

Ao ser questionado sobre denúncias
divulgadas em redes sociais de que estaria pagando com dinheiro público o
salário da babá de seu filho, Michelzinho, Temer foi enfático: “Considero isso
ofensivo a meu filho porque ele tem 8 anos e não precisa de babá. Tem uma
senhora que cuida da casa. Ela foi contratada pelo Palácio porque a estruturas
dos dois palácios [Planalto e Jaburu] é formatada pelo Planalto. O que está
havendo são adequações para saber se pode prestar serviço, ou não. Como é algo
ofensivo a meu filho, não vou deixar ele saber disso.”

O presidente comentou também a denúncia
de que os publicitários João Santana e Mônica Moura teriam pago R$ 4 mil para
cabeleireiros da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Compreendo a angústia e a
revolta popular, mas precisamos deixar que o Judiciário examine isso”, afirmou
Temer.

Ele voltou a defender os ministros de
seu governo acusados de envolvimento em crimes investigados pela Operação Lava
Jato. Segundo o presidente, as denúncias não atrapalharão o trâmite das
reformas: “Tudo está sendo apurado pelos meios competentes.”

O presidente disse ainda que espera que
o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que corre no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorra “o quanto antes”. Segundo Temer,
“quanto mais rápido, melhor para e a estabilidade política do nosso país”.

Reforma política

No âmbito da reforma política, Temer
disse não acreditar que seja concluída até o prazo final, em setembro. Ele
ressaltou que também não acredita na aprovação da proposta de lista fechada e
defendeu a verticalização das eleições, de forma que as alianças regionais
sigam o determinado pela aliança nacional.

Sobre a contribuição de campanha, o
presidente afirmou que tanto as doações de pessoas físicas como de pessoas
jurídicas são “exercício de cidadania”. Mas, segundo ele, empresas que colaboram
para todos os partidos levantam suspeitas de que estariam atuando para ser
beneficiadas independentemente de quem ganhe as eleições.

“Não posso colaborar com todos porque
aí não seria exercício de cidadania, mas uma busca por prestigiar, seja quem
for para, quando no poder. me prestigiar. Pessoas jurídicas muitas vezes são
holdings com 20 ou 30 sócios que poderiam colaborar. Mas aí, só para um
candidato”, argumentou. Nas considerações finais, Temer procurou passar uma
mensagem de otimismo e pediu uma “corrente de energia favorável” à população.

(Agência Brasil)