Relatório diz que TCE-GO é um dos menos transparentes do Brasil
Em resposta à reportagem, órgão contesta metodologia e cita outro levantamento em que aparece bem-colocado
Por: Marcelo Mariano
Um relatório divulgado pela Transparência Brasil, organização independente que monitora o poder público, coloca o Tribunal de Contas do Estados de Goiás (TCE-GO) como um dos menos transparentes do Brasil.
Com base na “abertura de dados a partir de análise de contratação de fornecedores para alimentação escolar em entes subnacionais”, o relatório avalia os tribunais de contas de todo o país de acordo com dois índices: de transparência e de qualidade de informações.
No primeiro caso, o TCE-GO aparece em penúltimo lugar, com uma pontuação de 33,3 de um total de 100, à frente apenas dos tribunais de contas de Alagoas e Amapá, e empatado com os de Roraima, Mato Grosso do Sul, Pará, Sergipe, Distrito Federal e São Paulo, além do Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo (TCM-SP).
Em relação ao índice sobre qualidade de informações, o TCE-GO está na última posição, com nota zero, ao lado dos tribunais de contas de Sergipe, Roraima, Mato Grosso do Sul, Amapá, Alagoas e Distrito Federal.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) é o único com pontuação máxima em ambos os índices.
TCE questiona metodologia
A reportagem do O Hoje entrou em contato com a Diretoria de Comunicação (Dicom) do Tribunal de Contas do Estado de Goiás com pedidos de explicação sobre as pontuações baixas e medidas tomadas com o objetivo de melhorar a transparência do órgão.
Em resposta, a Dicom citou um posicionamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em que a metodologia utilizada pela Transparência Brasil é questionada.
“A metodologia utilizada pela Transparência Brasil baseia-se em premissa equivocada, até porque os tribunais de contas não têm o dever de disponibilizar para acesso irrestrito os dados dos contratos públicos. O dever dos tribunais de contas é fiscalizar a execução desses contratos, e isso está sendo rigorosamente cumprido”, afirma a Atricon.
A Dicom do TCE-GO diz também que “o fato de não disponibilizar a qualquer interessado os documentos relativos à merenda escolar não pode induzir à percepção de que um tribunal de contas não fiscalize essa importante política pública”.
Ainda segundo a Dicom, “o foco dos tribunais de contas não é dar transparência aos atos de gestão, mas sim o de fomentar essa transparência”. Para corroborar esse posicionamento, cita uma parceria do TCE-GO com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) a fim de avaliar portais de transparência de órgãos estaduais.
À reportagem, a Dicom repassou, ainda, um outro relatório, elaborado pela associação Civil Observatório Social de Brasília, com base em análises feitas em 2017, em que o TCE-GO foi classificado como o segundo melhor tribunal de contas do Brasil na categoria Transparência Ativa e o quinto melhor na categoria Transparência Ativa e Passiva.
Municípios
São poucos os estados que têm um tribunal de contas dedicado aos municípios. Goiás é um deles. No relatório da Transparência Brasil, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) está bem-colocado.
Tanto no índice de transparência quanto no de qualidade de informações, o TCM-GO está na segunda posição, com pontuação de 83,3 em ambos os casos.
Vale lembrar que, em abril deste ano, o deputado estadual Henrique Arantes (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o TCM-GO.Com a aposentadoria do conselheiro Nilo Resende e a indicação do deputado estadual Humberto Aidar (MDB) para o cargo, o qual deve assumir até o final de 2021, o assunto esfriou e a PEC foi arquivada.
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS | ||
Posição | Tribunal de Contas | Índice |
1º | TCE-MT, TCE-PE, TCE-PB, TCE-RS, TCM-PA | 100 |
2º | TCE-AM, TCE-MG, TCE-PR, TCE-RJ, TCE-RR, TCM-GO | 83,3 |
3º | TCE-AC, TCE-MA, TCE-PI, TCE-TO, TCM-BA, TCM-RJ | 66,7 |
4º | TCE-BA, TCE-CE, TCE-ES, TCE-RN, TCE-SC | 50 |
5º | TCE-GO, TCE-MS, TCE-PA, TCE-RO, TCE-SE, TCE-SP, TCM-SP, TCDF | 33,3 |
6º | TCE-AL, TCE-AP | 16,7 |
ÍNDICE DE QUALIDADE DE INFORMAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS | ||
Posição | Tribunal de Contas | Qualidade |
1º | TCE-RS | 90,5 |
2º | TCM-GO, TCM-PA | 83,3 |
3º | TCE-PR | 76,7 |
4º | TCE-PE | 69,6 |
5º | TCE-MT | 58,8 |
6º | TCE-RJ | 47,6 |
7º | TCE-MG | 46,7 |
8º | TCM-RJ, TCM-SP | 43,3 |
9º | TCE-MA | 40 |
10º | TCE-PB | 38,2 |
11º | TCE-AM | 35,5 |
12º | TCE-PI | 34 |
13º | TCE-AC, TCE-PA | 33,3 |
14º | TCE-CE | 27,4 |
15º | TCE-ES | 25,3 |
16º | TCE-RN | 22,9 |
17º | TCM-BA | 20 |
18º | TCE-SC | 18 |
19º | TCE-RR | 14,2 |
20º | TCE-BA | 13,3 |
21º | TCE-TO | 12,3 |
22º | TCE-SP | 1,1 |
23º | TCDF, TCE-AL, TCE-AP, TCE-GO, TCE-MS, TCE-RO, TCE-SE | 0 |