Relatório diz que TCE-GO é um dos menos transparentes do Brasil

Um relatório divulgado pela Transparência Brasil, organização independente que monitora o poder público, coloca o Tribunal de Contas do Estados de Goiás (TCE-GO) como um dos menos transparentes do Brasil.

Com base na “abertura de dados a partir de análise de contratação de fornecedores para alimentação escolar em entes subnacionais”, o relatório avalia os tribunais de contas de todo o país de acordo com dois índices: de transparência e de qualidade de informações.

No primeiro caso, o TCE-GO aparece em penúltimo lugar, com uma pontuação de 33,3 de um total de 100, à frente apenas dos tribunais de contas de Alagoas e Amapá, e empatado com os de Roraima, Mato Grosso do Sul, Pará, Sergipe, Distrito Federal e São Paulo, além do Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo (TCM-SP).

Em relação ao índice sobre qualidade de informações, o TCE-GO está na última posição, com nota zero, ao lado dos tribunais de contas de Sergipe, Roraima, Mato Grosso do Sul, Amapá, Alagoas e Distrito Federal. 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) é o único com pontuação máxima em ambos os índices.

TCE questiona metodologia

A reportagem do O Hoje entrou em contato com a Diretoria de Comunicação (Dicom) do Tribunal de Contas do Estado de Goiás com pedidos de explicação sobre as pontuações baixas e medidas tomadas com o objetivo de melhorar a transparência do órgão.

Em resposta, a Dicom citou um posicionamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em que a metodologia utilizada pela Transparência Brasil é questionada.

“A metodologia utilizada pela Transparência Brasil baseia-se em premissa equivocada, até porque os tribunais de contas não têm o dever de disponibilizar para acesso irrestrito os dados dos contratos públicos. O dever dos tribunais de contas é fiscalizar a execução desses contratos, e isso está sendo rigorosamente cumprido”, afirma a Atricon.

A Dicom do TCE-GO diz também que “o fato de não disponibilizar a qualquer interessado os documentos relativos à merenda escolar não pode induzir à percepção de que um tribunal de contas não fiscalize essa importante política pública”.

Ainda segundo a Dicom, “o foco dos tribunais de contas não é dar transparência aos atos de gestão, mas sim o de fomentar essa transparência”. Para corroborar esse posicionamento, cita uma parceria do TCE-GO com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) a fim de avaliar portais de transparência de órgãos estaduais.

À reportagem, a Dicom repassou, ainda, um outro relatório, elaborado pela associação Civil Observatório Social de Brasília, com base em análises feitas em 2017, em que o TCE-GO foi classificado como o segundo melhor tribunal de contas do Brasil na categoria Transparência Ativa e o quinto melhor na categoria Transparência Ativa e Passiva.

Municípios

São poucos os estados que têm um tribunal de contas dedicado aos municípios. Goiás é um deles. No relatório da Transparência Brasil, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) está bem-colocado.

Tanto no índice de transparência quanto no de qualidade de informações, o TCM-GO está na segunda posição, com pontuação de 83,3 em ambos os casos.

Vale lembrar que, em abril deste ano, o deputado estadual Henrique Arantes (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o TCM-GO.Com a aposentadoria do conselheiro Nilo Resende e a indicação do deputado estadual Humberto Aidar (MDB) para o cargo, o qual deve assumir até o final de 2021, o assunto esfriou e a PEC foi arquivada.