Ministro é a favor de regime especial para professores e contra a terceirização

O ministro da Educação, Mendonça Filho, posicionou-se
favorável a regime especial de aposentadoria de professores e disse ser contra
a terceirização desses profissionais. Ele apresentou hoje (17), na Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados, o balanço do primeiro ano à frente do
ministério.

Em março, o Congresso Nacional aprovou a contratação
terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na
administração pública. Para Mendonça Filho, a terceirização não deve ser
aplicada para o cargo de professor.

“Pessoalmente, sou contra, eu acho que professor é uma
atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à
entidade, que não é o método adequado a contratação de professores via um
serviço terceirizado”, diz. “Eu sou contra qualquer tipo de
terceirização na contratação de professores por qualquer ente da federação e
por qualquer organização educacional”, disse.

O ministro da Educação ressalta, no entanto, que estados e
municípios têm a liberdade de decidir sobre a questão. “A gente vive em
uma federação, que confere, pela Constituição, autonomia a estados e
municípios. Pessoalmente, vocalizo essa defesa e lutarei em favor dessa tese no
sentido de que professores sejam contratados em regime que leve em consideração
o valor da profissão, que não é uma profissão que possa ser considerada acessória”,
afirmou. “Na escola, em uma entidade educacional, o professor é
peça-chave. Um professor qualificado, motivado e bem remunerado é decisivo para
que a gente possa ter bons resultados”. 

Aposentadoria dos professores

Questionado sobre a Reforma da Previdência, estabelecida na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que aguarda aprovação no
plenário da Câmara, o ministro disse: “Sou favorável e defendo que o
Congresso Nacional dê um tratamento especial aos professores do Brasil, tendo em
vista a relevância da atividade e importância para a formação dos jovens e
crianças no Brasil”.

Em março, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
aprovou moção de apoio pela manutenção da aposentadoria especial dos
professores nos termos da lei vigente. Atualmente, professores podem se
aposentar aos 55 anos, no caso dos homens, e 50, das mulheres. O tempo de
contribuição mínimo é de 30 e 25 anos, respectivamente. A regra é válida para
quem contribui pelo regime geral da Previdêncial Social.

No texto original da PEC 287/2016, o grupo passaria a se
aposentar pela regra geral, com 65 anos de idade e pelo menos 25 anos de
contribuição. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado no último
dia 9 em comissão especial, diz que a aposentadoria só será garantida se o
servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos
de contribuição.

Para receber a integralidade do salário, serão necessários
40 anos de contribuição. Os professores que foram enquadrados em um novo regime
especial poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O texto
será votado em plenário.

A Conferedeção Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
divulgou um livreto explicativo no qual se posiciona contra a Reforma da
Previdência, mesmo com a mudança recente. “O substitutivo do relator da
PEC 287, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mantém várias
incoerências que vão da isonomia entre homens e mulheres no magistério –
contrariando a regra geral – até a manutenção de critérios desfavoráveis para o
cálculo das aposentadorias e pensões, presentes na proposta original do
governo”, acrescenta.

Despesas revisadas no MEC

O ministro apresentou à Câmara dos Deputados o mesmo balanço
detalhado ontem (16), no Senado. Mendonça Filho disse que assumiu o cargo com
dívidas e gastos excessivos e que dedicou parte da gestão para aperfeiçoar
programas e revisar as despesas do ministério.

Ele destacou como medidas positivas realizadas durante a sua
gestão a aprovação da Reforma do Ensino Médio, as mudanças feitas no Enem
(Exame Nacional do Ensino Médio), que agora será aplicado em dois domingos e
não servirá mais para certificar o ensino médio, a criação do MedioTec, espécie
de braço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
voltado a estudantes do ensino médio e a reformulação de programas como o Mais
Educação – destinado a financiar escolas visando a aplicação do tempo integral.

O ministro afirmou que reformulará o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). Ele não adiantou quais serão as mudanças, mas garantiu que
os contratos vigentes não serão prejudicados e que o programa se voltará
principalmente aos mais pobres. Segundo ele, a intenção é ampliar o atendimento
pelo programa e torná-lo mais sustentável. O Fies, segundo o ministro, acumulou
um rombo de R$ 32 bilhões até 2016. A inadimplência é de cerca de 46%.

Para ser beneficiado pelo Fies, atualmente, é necessário que
o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a
partir de 2010, obtido pelo menos 450 pontos na média nas provas e não tenha
tirado 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta
per capita de até 2,5 salários mínimos. O Fies oferece financiamento de cursos
superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano.

(Agência Brasil)