STF recua e revoga decisão que impedia Crivella de deixar o País
Decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, garantiu a devolução do passaporte do político. Ministro justificou a medida com base em dois pontos tidos como cruciais
Por: Felipe Cardoso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a devolução do passaporte do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) derrubando, consequentemente, a ordem que o impedia de deixar o Brasil em viagens internacionais.
A decisão de Mendes foi pautada, segundo o próprio ministro, por dois pontos cruciais. “Verifico que, no momento atual, o risco do paciente se evadir da aplicação da lei penal é mínimo, considerando que, desde 22 de dezembro de 2020, o paciente vem respondendo devidamente aos atos do processo e cumprindo adequadamente todas as medidas cautelares impostas”, justificou em um trecho da decisão.
O outro ponto diz respeito a falta de contemporaneidade dos fatos contra ele investigados. Sobre o assunto, o ministro considerou: “percebe-se que os fatos imputados ao paciente, para além de qualquer juízo sobre a robustez do acervo probatório colhido até aqui, concentram-se temporalmente nos anos de 2016 a 2019, o que faz com que a contemporaneidade dos fatos esteja cada vez mais distante”.
A decisão revogada foi assinada pelo próprio ministro em fevereiro no bojo das investigações do que ficou conhecido como “QG da Propina” instalado na prefeitura do Rio. As autoridades investigam o desvio de aproximadamente R$ 53 milhões. A manobra era feita por meio de empresas de fachada e laranjas. O ex-prefeito chegou a ser preso preventivamente em dezembro e nega todas as acusações.
