Já são dez pedidos de impedimento contra Temer

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de ontem (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Este foi o décimo pedido de impedimento contra Temer desde a última quarta-feira (17). Deste total, nove já foram protocolados na Câmara.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito contra Temer para investigar a existência de crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa, denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia se baseia em gravação de áudio e delação feitas pelo empresário Joesley Batista, dono do Frigorífico JBS. 

Na Câmara dos Deputados já são nove pedidos de impeachment aguardando decisão do presidente, deputado Rodrigo Maia. O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assinou dois pedidos de impeachment. O senador Paulo Paim (PT-RS) defende que a renúncia de Temer e a convocação de novas eleições seria a melhor solução.

O pedido de impedimento feito pela OAB será protocolado nos próximos dias na Câmara. A comissão especial da entidade disse que Temer deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.

No dia em que o jornal O Globo publicou reportagem sobre a conversa de Temer com Joesley, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e João Henrique Caldas (PSB-AL) foram os primeiros a protocolar pedidos de impedimento na Câmara.

Na quinta-feira (18), a oposição já protocolava o oitavo pedido de impedimento. Os parlamentares entregaram o documento a um servidor da Mesa Diretora da Câmara no Salão Verde. O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB.

Em pronunciamento na tarde do último sábado (20), Temer disse que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista

Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

Durante a reunião, concluída nas primeiras horas da madrugada de ontem (20), os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri.

A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. 

STF decide enviar áudio para perícia 

O ministro do Supremo Trinunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu, no último sábado (20), enviar para perícia da Polícia Federal (PF) o áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, gravou uma conversa com o presidente Michel Temer. A perícia foi solicitada pela defesa do presidente.

Na mesma decisão, Fachin decidiu remeter para julgamento pelo plenário da Corte, na próxima quarta-feira (24), o pedido feito pela defesa do presidente Temer para suspender as investigações até que a finalização da perícia.

Antes da decisão do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade da investigação e disse que não contém qualquer “mácula que comprometa a essência do diálogo”, mas informou não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.

Mais cedo, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba. (Agência Brasil)