Nova fórmula de partilha do ICMS aos municípios é discutida pelo Governo

Os secretários da Fazenda, Fernando Navarrete, e do
Planejamento, Joaquim Mesquita, se reuniram na última semana com os presidentes
da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves Soares, e da Associação
Goiana dos Municípios, Paulo Sergio de Rezende, para discutir o projeto do ICMS
de Gestão, que integra o programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI). A
reunião foi no gabinete do secretário da Sefaz e serviu para a apresentação da
nova fórmula de partilha do ICMS que pertence aos municípios, estabelecido em
25% do ICMS como prevê a Constituição Federal.

A proposta apresentada pretende redistribuir o ICMS da
seguinte forma: 75% de acordo com a economia dos municípios, ou seja, pelo
valor adicionado. Os 25% restantes devem ser distribuídos: 5% pelo critério
ecológico, 9% pelo educacional, 6% pelos indicadores de saúde, 2% pela
segurança, 1% pela transparência e 2% pelo mínimo per capita. Atualmente, a
repartição do ICMS é da seguinte forma: 85% pelo valor adicionado; 10%
distribuído de forma igualitária e 5% pelo ICMS ecológico.

A partilha do ICMS ecológico deve levar em consideração a
existência de unidades de conservação, a estrutura formal, o que vai fortalecer
o sistema nacional do meio ambiente e a destinação dos resíduos sólidos pela
proposta apresentada hoje. O critério educacional vai ser mediante as notas
recebidas pelo IDEB nos anos iniciais e finais e as taxas de matrícula da
pré-escola e creches. Dentro da saúde, a divisão vai considerar os índices de
mortalidade e a cobertura da atenção básica. Pela segurança, o critério deve
ser o número de homicídios. Para a transparência, o critério será o índice
divulgado anualmente pelo MPF.

Também foi discutida a ideia da divisão do imposto pelo
mínimo per capita garantindo que os municípios recebam, ao menos, um terço do
piso fixado referente à distribuição do ICMS. Atualmente, esse valor é de R$
450 per capita. “Existem municípios pequenos que recebem menos de 1/3 desse
valor e a ideia é corrigir essa discrepância”, explicou o superintendente da
Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, que apresentou o estudo aos presentes.

“A ideia do projeto é redistribuir o ICMS de forma mais
justa para os municípios”, afirmou Fernando Navarrete. Para o secretário
Joaquim Mesquita o projeto vai garantir maior participação no bolo tributário
para os municípios que se comprometerem a melhorar seus índices de desenvolvimento.
Os representantes dos prefeitos elogiaram os conceitos apresentados, mas
pretendem fazer algumas mudanças.  As entidades entendem que o conceito da
proposta foi muito bom, mas precisam discutir melhor os critérios da
repartição, afirmaram os presidentes da AGM e FGM. Novas reuniões e cálculos
serão feitos em busca do consenso para o tema entre a Receita e as entidades.

Além do superintendente da Receita, também participaram da
reunião o chefe de gabinete da Sefaz, Sergio Augusto de Oliveira, o secretário
do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula e diversos representantes municipalistas.
Ao final do encontro, o coordenador do grupo de educação fiscal, José Humberto,
convidou os prefeitos para participar de curso organizado pela Escola de
Administração Fazendária (ESAF) sobre formação em finanças públicas. (Goiás
Agora)