Bens poderão ser bloqueados

Uma ação requer na Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira (PSDB), em mais de R$ 2 milhões, por ilegalidades na execução do projeto da Câmara Itinerante denominado “Câmara e Governos Juntos de Você”. A ação é da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira. O projeto seria a realização de 12 sessões especiais da Câmara com a finalidade, aparentemente, de propiciar a integração das diversas macrorregiões da Capital com o Legislativo em bairros apontados como estratégicos, no ano de 2015. Mas, segundo a promotora, o que ocorreu foi o desvio de finalidade do projeto, que resultou no desenvolvimento de atividades essencialmente próprias do Poder Executivo, com a utilização de verbas públicas que totalizaram R$ 2.308.428,00. 

Os gastos que envolveram a execução do projeto foram feitos por meio de um “edital de chamamento – concurso de projetos”, que tinha o objetivo de escolher uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) para celebrar um termo de parceria com a Câmara Municipal de Goiânia para produção, instalação, montagem e desmontagem do projeto. Todavia, de acordo com Leila Maria, houve desvirtuamento do processo licitatório, já que a intenção foi a de dar legalidade à licitação, que, na verdade, visava a prestação de serviços, mediante locação de estrutura, máquinas e serviços.

A Oscip Ideia Ambiental e Cultural foi a vencedora e tinha como natureza inicial de seu estatuto a promoção e defesa do meio ambiente. Conforme a promotora, o foco da organização foi posteriormente desviada, com a inclusão de atividades de prestação de serviços. Portanto, “caracterizando-se como uma Oscip de aparência, e empresa na essência”, ponderou.

A reportagem de O Hoje procurou a assessoria do vereador Anselmo Pereira, mas foi informada de que o parlamentar não estava disponível. (Renan Castro)