Sob MP de Bolsonaro, Brasil é o primeiro país a impedir que rede social derrube conteúdos

Sob a Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), o Brasil se torna o primeiro país que proíbe redes sociais de removerem conteúdos que violem suas regras. Especialistas e políticos avaliam a MP como uma forma de “legalização” de fake News e ataques a democracia. A informação é do The New York Times.

As novas regras impostas a redes sociais, emitidas nesta semana, e com efeito imediato, parecem ser a primeira vez que um governo nacional impede as companhias de internet de derrubar conteúdo que viole suas regras, segundo especialistas em direito da internet e autoridades de companhias tecnológicas. E elas chegam em um momento precário para o Brasil.

Bolsonaro teve as redes sociais como seu principal pilar para construção de um movimento político que o levou a presidência do país. Porém, com as pesquisas mostrando uma desastrosa perda de popularidade, o presidente tenta minar a legitimidade do processo eleitoral, a exemplo do ex-presidente americano Donald Trump.

Com as novas regras, as empresas de tecnologia podem remover postagens apenas se envolverem certos assuntos definidos na medida, como nudez, drogas e violência, ou se tentarem encorajar crimes ou violarem direitos autorais. Em outros casos, estas empresas devem obter uma ordem judicial. Ou seja, o Twitter pode remover fotos de uma pessoa nua, mas não mentiras sobre a pandemia.

Sob o governo Bolsonaro e com o apoio de blogueiros de extrema-direita, a pandemia foi o principal foco de disseminação de mentiras. Principalmente com a indicação da hidroxocloroquina como tratamento, que não possui eficácia comprovada, mas foi uma grande bandeira do presidente da república.

Ao justificar a assinatura da MP, Bolsonaro disse no Twitter que a medida “proíbe a remoção de conteúdo que possa resultar em qualquer tipo de ‘censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa'”.

Além de limitar os tipos de posts que as empresas podem remover, a política também exige que essas empresas justifiquem a retirada de qualquer postagem ou conta, mesmo as que envolvem as exceções protegidas. O governo pode então forçar as empresas a restaurar o post ou a conta se decidir que a remoção foi arbitrária.

O Facebook disse que a “medida prejudica significativamente nossa capacidade de limitar o abuso em nossas plataformas” e que a companhia concorda “com peritos legais e especialistas que veem a medida como uma violação dos direitos constitucionais”.

O Twitter afirmou que a política transforma a lei de internet existente no Brasil, “assim como mina os valores e consenso sobre a qual foi construída”.

O YouTube disse que ainda está analisando a lei antes de fazer qualquer mudança. “Continuaremos a deixar clara a importância de nossas políticas, e os riscos para nossos usuários e criadores se não pudermos aplicá-las”, disse a companhia.

Embora o grande alcance, por ser uma Medida Provisória, a política não deve durar. Esse tipo de política, ao ser assinada, tem a duração de 120 dias e, se o congresso não as tornarem permanentes, elas caem automaticamente. Diversos parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado já se opuseram a medida. Cinco partidos políticos e um senador entraram com processos no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a política.