TSE inicia julgamento da chapa Dilma-Michel Temer

Começa hoje (6) o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal decidirá se houve abuso de poder econômico da chapa, resultado de quatro ações protocoladas pelo PSDB, que lançou Aécio Neves para a disputa presidencial de 2014. Caso a chapa Dilma-Temer seja cassada, o Brasil poderá ter um terceiro presidente em menos de dois anos e a possibilidade de uma eleição indireta.

A posição da corte ganhou atenções após a eclosão de um novo escândalo político, centrado no presidente. Temer foi gravado por Joesley Batista, dono da JBS, em um encontro fora da agenda, à noite, no Palácio do Jaburu. A conversa faz parte do acordo de delação premiada negociado pelos executivos da JBS com o Ministério Público. Apesar do escândalo, Temer descartou renunciar. Se quiserem, me derrubem”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, no último dia 22 de maio.

Na a última manifestação dos advogados antes do início do julgamento das ações que pedem a cassação da chapaDilma Rousseff-Temer, a defesa do presidente Michel Temer afirmou aos ministros do TSE que é “inimaginável” a cassação de uma chapa presidencial com base em depoimentos de delatores.

A análise do caso foi interrompida em abril, após o processo voltar para a fase de instrução, com oitivas de novas testemunhas. As delações a que a defesa do presidente se refere são as dos executivos da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que apontam uso de caixa dois na campanha da petista e do peemedebista.

Argumentos

Para a defesa do presidente, os temas tratados pela empreiteira não deveriam fazer parte dos processos, por fugirem do escopo inicial da abertura das ações, em dezembro de 2014 e janeiro de 2015 e por isso, não havia sentido ouvir os colaboradores, até porque, a delação ainda estava em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).”A propósito, pode-se dizer que os depoimentos ao TSE romperam o sigilo”, escreveram os representantes de Temer no memorial, uma espécie de resumo dos argumentos de defesa.

Os advogados defendem que as ações deveriam ter ficado restritas à pauta original, que tratava apenas de investigação de uso de recurso de contratos da Petrobras na campanha, como para pagamento de gráficas usadas para imprimir panfletos e outros materiais.

A defesa do Temer pede aos ministros que, se nada disso acima for considerado, que ao menos se faça distinção da responsabilidade de Dilma e de Temer, por meio da “individualização das condutas”. 

PF encaminha perguntas ao peemedebista 

A defesa do presidente Michel Temer recebeu ontem (5) as perguntas formuladas pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura as denúncias feitas por executivos da empresa JBS, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista, na delação premiada homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, as 84 perguntas foram entregues aos advogados do presidente da República às 16h30. Agora, Temer tem 24 horas paras responder aos questionamentos que tratam da gravação da conversa entre ele e Joesley Batista e outros temas relacionados à delação.

Na terça-feira (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente, por escrito. Ao negar pedido da defesa de Temer para que as perguntas só fossem feitas após perícia oficial da gravação, Fachin disse que o presidente poderá se negar a responder aos questionamentos relacionados aos áudios, pois tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Intimidação

A defesa de Temer acredita que o envio das perguntas um dia antes do início do julgamento do TSE tem o objetivo de “constranger” e “influenciar” a corte a condenar o presidente.

O advogado Gustavo Guedes, que representa Michel Temer no TSE, disse no domingo (4) ao jornal “Folha de S. Paulo”, que era “legítimo” que a mesma agilidade em pedir que o presidente fosse ouvido fosse aplicada no envio das perguntas.  (com agências)