Aras pede para que STF derrube MP das fake news, assinada por Bolsonaro
Medida impede que redes sociais removam conteúdos que vá contra suas regras.
Por: Luan Monteiro
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória (MP) que limita a remoção de conteúdos das redes sociais. A MP dificulta a remoção de discurso de ódio e desinformações, sendo esta possível apenas por medida judicial.
A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) às vésperas das manifestações do 7 de setembro, como um aceno a sua base de apoiadores e a militância digital, investigada pelo STF. O texto impede que as redes sociais decidam sobre a exclusão de contas ou perfis apenas com base nas próprias políticas de uso.
“A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet”, disse Aras, “com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais”.
A manifestação foi enviada a Corte nesta segunda-feira (13/09). A ministra Rosa Weber, relatora de ações de partidos políticos que contestam medidas provisórias, deve avaliar o pedido.
“É incontroverso que a contraposição de ideias, natural, saudável e mesmo desejável em ambiente democrático não abre espaço para condutas de divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime”, afirmou Aras.
Para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), prestigia-se, assim, “a segurança jurídica, a fim de não se causar inadvertida perturbação nesse ambiente de intensa interação social”.
O texto contestado altera o Marco Civil da Internet para prever, entre outros casos, justa causa para a remoção de conteúdos, além de cancelar ou suspender perfis e contas.
“A medida busca estabelecer balizas para que só provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, afirmou um comunicado do governo sobre a MP.
A Medida Provisória estipula um prazo de 30 dias para que redes sociais se adéquem a ela. A medida vale por 60 dias, podendo ser prorrogada, porém, perde efeito caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados.
Bolsonaro e seus apoiadores são conhecidos por uma campanha de desinformação, evidenciada durante a pandemia com a sugestão de medicamentos sem eficácia confirmada. O presidente também tem criticado ações do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último mês, Bolsonaro passou a ser investigado pelo inquérito das Fake News, do STF, após lives onde critica o sistema eleitoral sem apresentar evidências.
