TSE rejeita preliminares e julgamento é suspenso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite rejeitar as questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento será retomado hoje, às 9h, com o restante do voto do relator, ministro Herman Benjamim.

Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado ontem.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para hoje e amanhã, e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Gilmar Mendes

Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.

Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado”, frisou Mendes.

Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando mais deputados do que a ditadura.

Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. 

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Prazo prorrogado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu ontem prorrogar o prazo para que as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal sejam respondidas pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, o presidente terá até as 17h de sexta-feira (9) para respondê-las. A decisão foi motivada por um pedido dos advogados do presidente.

Anteontem (5), a PF enviou à defesa de Temer os questionamentos por escrito, que fazem parte do depoimento no inquérito sobre citações ao presidente na delação da JBS. No entanto, os advogados alegaram que precisam de mais tempo para analisar e responder aos questionamentos. O prazo terminaria ontem às 16h. Na petição, os advogados informam que Temer estaria habilitado para responder às perguntas no fim desta semana, na sexta-feira (9) ou no sábado (10). (Agência Brasil)