CLDF tenta manobra para evitar abertura de CPI

Presidente da Câmara Legislativa tenta barrar CPI

Postado em: 20-09-2021 às 08h21
Por: Redação
Presidente da Câmara Legislativa tenta barrar CPI | Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), deve informar à justiça que no legislativo já tramitam duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e que não é possível a abertura de mais uma. A ação ocorreu após intimação apresentada pelo Sindicato dos Médicos do DF que busca a instalação imediata da CPI do IGESDF.

Para o adv. Paulo Goyaz, que representa o SindMédico, comandado pelo Dr. Gutemberg, a manobra em nada altera o pedido do Mandado de Segurança, porque a questão em discussão é que o Regimento Interno da CLDF não pode ir além do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal e o § 3º do art. 68 da Lei Orgânica do Distrito Federal, não preveem limitação no número de CPI e assim não se aplica às limitações impostas em Regimentos Internos, por ausência de previsão constitucional e na Lei Orgânica, conforme decidiu o STF, ao instalar a CPI do Covid.

Para o Dr. Gutemberg, presidente do SindMédico, há muita manobra jurídica e administrativa para evitar a instalação da CPI do IGESDF, o que comprova a sua real necessidade de instalação. Ou instala a CPI do IGESDF ou o sistema de saúde do Distrito Federal entrará em colapso muito em breve, porque o IGESDF é um parasita sugando os recursos da saúde como um todo. O Dr. Gutemberg lembrou que o IGESDF é o novo Instituto Candango de Solidariedade, cuja situação atual se assemelha.

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