Comissão Especial de Inquérito da SMT ouve hoje donos da Trana Tecnologia
Vereadores detectaram indícios de irregularidades e superfaturamento no contrato de operação de fotossensores findado em maio
Por: Sheyla Sousa
Da redação
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito ouve hoje (12) o proprietário da Trana Tecnologia, Marcos Pinto Rôla, e o representante legal da empresa em Goiás, Venício Prata Júnior. A empresa operou fotossensores em Goiânia de 2010 até maio de 2017. Durante a CEI já foram detectados indícios de irregularidades e superfaturamento.
O preço mensal cobrado pela empresa Trana será questionado pelos membros da Comissão. No último contrato o valor por faixa fiscalizada era de R$ 2.627,45, enquanto a empresa Eliseu Kopp, a nova contratada da Prefeitura, apresentou um preço de R$ 1.695,00, que ainda estava superfaturado. Tanto que a empresa reduziu do valor total do contrato R$5 milhões e 300 mil reais para o mesmo serviço. “Há sete anos o preço da Trana estava muito mais alto do que o valor praticado hoje pela Eliseu Kopp. Como isso é possível?”, indaga o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).
O edital de licitação exigia o fornecimento de equipamentos novos e de primeiro uso. Apesar disso, em 2010, quando assumiu o serviço, a Trana contratou a EIT, que operava antes dela, para locação de equipamentos destinados a 210 faixas de fiscalização por R$ 90 mil por mês, incluindo a manutenção e a mão de obra, e recebia do Município mensalmente mais de R$ 300mil, o que caracteriza o superfaturamento.
O depoimento de um servidor da SMT comprovou o que a documentação já indica: a prefeitura pagou por equipamentos que nem estavam instalados. O contrato previa o pagamento de 305 faixas e o repasse à Trana foi feito, integralmente, desde o início do contrato, apesar de o cronograma de instalação dos fotossensores ser gradativo – 165 equipamentos de maio de 2010 a fevereiro de 2011; 30 em março de 2011; 57 em abril de 2011 e 53 em maio de 2011. “Isso é gravíssimo. Desde novembro de 2009 a Trana passou a receber o valor integral do contrato, mesmo sem ter instalado os equipamentos. As notas fiscais comprovam essa irregularidade”, explica Elias Vaz.
Os vereadores também questionam como era feito o controle dos equipamentos estragados. Relatórios entregues à CEI apontam que apenas 20% das imagens registradas pelos equipamentos eram validadas, provando que os equipamentos não estavam em plenas condições de uso.
No contrato existia uma previsão de desconto no pagamento de fotossensores que não estavam funcionando, mas os vereadores apuraram que o valor repassado para a empresa sempre foi integral.
