Para Kitão, antecipar eleição da Mesa Diretora dá abertura para reeleição do atual grupo

Em meio à discussão do novo Código Tributário Municipal (CTM), que deve ser aprovado e sancionado em até dez dias, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (21/09), a proposta de resolução que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o próximo Biênio (2023-2024) com até 48 horas de antecedência e também cria mais dois cargos de vice-presidente na Casa, além de abrir mais vagas Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão Mista.  

Para o vereador Lucas Kitão (PSL), que é um dos principais parlamentares contrários a antecipação das eleições, a proposta é uma tentativa de recondução da atual Mesa Diretora, o que é “inconstitucional e já foi pacificado no Supremo [Tribunal Federal]”, porque fere a Lei Orgânica, que prevê a realização das eleições de dois em dois anos, além do “princípio básico”. 

“Precisa haver uma participação popular. Não dá para colocar um projeto, assim, em pauta. Ainda mais uma decisão tão importante, que é a de decidir quem será o próximo vice-prefeito de Goiânia ”, destacou o vereador ao lembrar a vacância da vice-prefeitura, após a morte do prefeito eleito de Goiânia, Maguito Vilela (MDB).

O vereador está disposto a recorrer à Justiça – como vereador e presidente do Diretório Municipal do PSL – por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e também com a possibilidade de entrar com mandados de O vereador está disposto a recorrer à Justiça – como vereador como cidadão – e avaliará como fazer o questionamento, seja pelo aumento nos gastos do poder público durante a pandemia, seja em caso de recondução do atual presidente à reeleição.

“É uma proposta inconstitucional e não tem respaldo jurídico para ser aprovada, assim como aconteceu na tentativa dos ex-presidentes do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ)”, comentou o vereador, que avalia que a proposta poderia vir a ser judicializada.