Por que falta de impunidade faz políticos não se preocuparem com ‘rachadinhas’

Na semana passada, duas reportagens do jornal O Hoje denunciaram supostos esquemas de rachadinha e funcionários fantasmas em gabinete da Câmara Municipal de Goiânia.

As denúncias são contra o gabinete do vereador Célio Silva (PTC), mas controlado por Paulo Henrique da Farmácia (PTC), que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) da Prefeitura de Goiânia.

Em uma das denúncias, a reportagem flagrou, durante horário de expediente, funcionários lotados no gabinete exercendo funções sem relação com a assessoria do parlamentar.

Em outra, ex-funcionários revelaram supostos esquemas de rachadinha, ou seja, devolução de partes dos salários, recebidos com dinheiro público, para bancar despesas fora da folha de pagamento.

Após as reportagens, a Câmara Municipal voltou a discutir a implementação de um sistema de ponto biométrico. Por sua vez, a Prefeitura de Goiânia, onde Paulo Henrique da Farmácia trabalha atualmente, ainda não se pronunciou.

“Rachadinha é uma prática comum no Brasil”, ressalta Pedro Célio Alves Borges, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e professor aposentado da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (FCS-UFG).

Ele diz que há casos desde o final do século 19, momento em que se instaurou a República no Brasil. “Os eleitos sempre visavam alcançar cargos para obter vantagem.”

Para Pedro Célio, essa “mentalidade é a expressão da fragilidade do nosso sistema representativo”. As eleições, segundo o cientista social, são “corrompidas e viciadas”.

“Muitos políticos não se veem como representantes de camadas sociais específicas, mas como pessoas exitosas no empreendimento eleitoral”, afirma.

Pedro Célio diz também que os políticos não se preocupam muito com rachadinhas devido ao “sentimento de impunidade” que existe, tanto é que costumam ser reeleitos. “Há uma fragilidade do sistema jurídico para coibir essas práticas.”

De acordo com o especialista, “a maior prova de que eles não ligam está hoje na Presidência da República”. O cientista social lembra que, “desde o primeiro mandato de Jair Bolsonaro como vereador no Rio de Janeiro, e depois como deputado federal, apareceram denúncias de rachadinhas e funcionários fantasmas”.

Apesar do sentimento de impunidade, não se pode deixar de investigar as denúncias. “Quando se cria uma clima de investigação, de transparência e demanda por mais lisura, e quando a população começa a vigiar mais, o Ministério Público é logo acionado”, diz.

O papel do Ministério Público, segundo Pedro Célio, “é muito importante porque eles têm a prerrogativa de investigação de determinados casos de autoridades públicas com mandato”. Na sua avaliação, o órgão “tem que ser muito atuante e com independência”.

“A partir da investigação do Ministério Público é que se abre a condição para o indiciamento jurídico e até policial que podem levar os políticos a julgamento”, destaca. “Já houve políticos cassados por essa razão, inclusive com devolução de dinheiro e outros benefícios acumulados.”

Nos casos de Célio Silva e Paulo Henrique da Farmácia revelados pelo jornal O Hoje, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), conforme mostrado em reportagens anteriores, já recebeu uma denúncia e, agora, cabe ao promotor responsável dar início à investigação.(Especial para O Hoje)