Comissão aprova novo Código Tributário de Goiânia sem consenso de vereadores

Temor de parte dos vereadores em relação à aprovação do Código “à toque de Caixa” nunca esteve tão próximo de se tornar realidade

Postado em: 29-09-2021 às 08h07
Por: Felipe Cardoso
Temor de parte dos vereadores em relação à aprovação do Código “à toque de Caixa” nunca esteve tão próximo de se tornar realidade | Foto: Redação

O projeto referente ao novo Código Tributário de Goiânia segue como alvo de diversas polêmicas na Câmara Municipal. Conforme mostrado pela reportagem do jornal O Hoje, a matéria chegou à Casa de Leis tardiamente e, na avaliação de grande parte dos parlamentares, com tempo escasso para uma avaliação minuciosa. 

Passados 20 dias desde a chegada da matéria, as queixas continuam as mesmas. Enquanto alguns chamam atenção para o descompasso em relação ao modelo de cálculo do valor venal dos imóveis de Goiânia — que, pelo modelo proposto, afetará diretamente o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes — outros contestam “aumentos discrepantes” relacionados ao ISS e às taxas atribuídas aos condomínios horizontais. 

Vale lembrar que assim que a matéria chegou ao Legislativo goianiense, foi sugerido por parte dos vereadores que os parlamentares não apresentassem emendas. A ideia seria permitir que o texto tramitasse com facilidade e que fosse aprovado antes do dia 29 de setembro, valendo, assim, já para o ano que vem. 

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“O vereador Clécio Alves [MDB] foi um dos que fizeram esse pedido, por exemplo. Queriam que nós não apresentássemos mudanças ao projeto original. Mas quando esses próprios vereadores tiveram acesso ao texto viram que não havia a menor condição de votarmos da maneira que estava. Em um ponto de vista prático, temos ainda questões dramáticas e cruciais sem respostas”, destacou a vereadora Aava Santiago (PSDB).

Na interpretação da tucana, o que há de concreto até o momento, ainda representa “muito pouco”. “Haja vista que o Código ainda está passando por grandes mudanças”. “Estamos recebendo das mãos da relatora [vereadora Sabrina Garcez] um novo Código quando comparado ao projeto que chegou aqui no início do mês. E pior: temos menos de 24 horas para aprová-lo em definitivo no Parlamento”.

Às cegas

Já o vereador Mauro Rubem (PT) foi além em sua avaliação. O petista destacou que a prefeitura tem insistido no “mesmo jogo” desde a chegada da matéria. “Estão escondendo informações, omitindo os dados da população e até repassando informações erradas para enganar o povo”, disse. 

“Começamos a fazer nossos cálculos e vimos que os resultados são exorbitantes. A prefeitura insiste em votar um projeto caro às cegas. É preciso entender que o Poder Executivo é obrigado a publicar, de acordo com a Constituição Federal, a projeção dos impostos que ela pretende arrecadar. O que não está fazendo”, acrescentou.

O parlamentar espera que a Justiça defira o mandado de segurança protocolado por seu gabinete no sentido de barrar a apreciação da matéria “a toque de caixa” na sessão desta quarta-feira (29/09). 

“Precisamos que esse projeto seja votado com calma, sob intensa discussão com a sociedade. Estamos vendo o desconforto por parte dos vereadores. Os vereadores estão muito insatisfeitos por estarem sendo pressionados dessa maneira pela prefeitura; de maneira dura. Espero que haja uma rebelião”, finalizou o petista. 

Sem definição

Outro a se queixar sobre o tratamento dispensado aos vereadores foi Pedro Azulão Jr (PSB). O parlamentar destacou, em entrevista à reportagem do jornal O Hoje, que apesar do prazo praticamente esgotado para análise do texto, “ainda não há uma definição correta do que vai haver de aumento em Goiânia”. 

“Tudo estava caminhando muito bem, com base em um diálogo muito produtivo, mas nos últimos dias não participamos de mais nenhuma reunião com a prefeitura. Tudo ainda está em discussão”, destacou o vereador que criticou também a interlocução da vereadora Sabrina Garcez em relação ao projeto. Segundo ele, a prefeitura tem usado de todas “as armas” para aprovar a matéria no Legislativo. “Eles sabem que se não aprovarem terão prejuízos”, acrescentou. 

Desmarcado

Muitos dos parlamentares ouvidos pela reportagem também se queixaram do cancelamento repentino de uma reunião agendada para a última segunda-feira, 27, às 18h, no Paço. Na ocasião, o projeto seria, novamente, debatido e, por fim, seriam apresentadas algumas mudanças atribuídas ao texto original. No entanto, “sem apresentar qualquer motivo”, como revelado pela maioria dos parlamentares que falaram sobre o assunto, a prefeitura decidiu cancelar o encontro. 

Por meio de um grupo de vereadores no WhatsApp, a vereadora Sabrina Garcez, responsável pela interlocução da Casa com a prefeitura, notificou os colegas de que ainda “não tinha os dados em mãos” e que a prefeitura estaria “terminando alguns cálculos”. Em outro trecho, a vereadora acrescentou que a equipe estaria “construindo alguns consensos”. 

Ao O Hoje, o líder do governo, vereador Sandes Jr (PP), disse, por sua vez, que a reunião foi cancelada para que a prefeitura pudesse fazer “alguns ajustes”. “Não havia motivos para mais uma reunião com os vereadores. Iríamos discutir as mesmas coisas. Essa reunião com os vereadores já foi realizada antes, onde todos tiveram a oportunidade de discutir o texto exaustivamente”, afirmou. 

Apesar dos argumentos apresentados aos colegas, o cancelamento do encontro com o Executivo gerou revolta entre os membros do Parlamento. “Fui pego de surpresa. Acho, inclusive, uma deselegância. Fiquei sabendo de tudo pela imprensa. Isso porque estou aqui me dedicando muito [ao projeto] e mesmo assim fui pego de surpresa”, lamentou o vereador Pedro Azulão Jr.

Agachamento

Santana Gomes também fez questão de ressaltar o “completo desconhecimento” dos colegas em relação ao que está expresso no Código. “O que todos possuem são conhecimentos pontuais sobre a matéria. É um texto com mais de 380 artigos. A equipe sequer consegue me convencer, e olha que sou leigo no assunto, imagina convencer aqueles que de fato possuem conhecimento. A tropa de choque do prefeito deveria nos orientar, mas o que estamos vendo é que tudo que a gente fala eles vão lá e mudam. Ou seja, não tem segurança nem para dizer o que é certo, o que é errado”, disparou. 

Em outro trecho da entrevista, o parlamentar apelou para a função do Poder Legislativo: “Somos um Poder fiscalizador. Nossa função é fiscalizar o Executivo. Quando nos aliamos a ele, deixamos nossa função. Minha preocupação é exatamente essa: quem está aqui para fiscalizar o Executivo?  O que vejo é um completo agachamento”.  

Ao O Hoje, o líder do governo na Casa de Leis considerou que, “na pior das hipóteses”, o texto será aprovado com 28 votos. Vale lembrar que são necessários no mínimo 18 para que o projeto termine acatado pelo Legislativo municipal.

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