Marcada pela pressa, Câmara aprova novo Código Tributário

Por Yago Sales

Não teve jeito. Mesmo com pedido à Justiça pelo vereador Mauro Rubem (PT) para a suspensão da tramitação do novo Código Tributário, a votação seguiu em meio a polêmicas e contradições após indeferimento do pedido. Antes de a votação ter início na noite desta quarta-feira (29), vereadores ouvidos pelo jornal O Hoje, unanimemente, davam como aprovada. O resultado na primeira e segunda votação não foi outro: dos 35 parlamentares, quatro votaram contra e dois se abstiveram. 

A atualização do Código Tributário do Município, que substituirá o antigo, de 1975, respeitou o interstício regimental de 24 horas. Votaram contrários ao projeto, os vereadores Santana Gomes (PRTB), Mauro Rubens (PT), Gabriela Rodarte (DC) e Lucas Kitão (PSL). Se abstiveram, os vereadores Anderson Sales Bokão (DEM), Aava Santiago (PSDB) e Leia Klébia (PSC).

Mauro Rubem, por outro lado, disse à reportagem que vai recorrer. “Entendo que o regimento é claro, portanto a Justiça tem que preservar o regime. Já recorremos e acredito que será reformada a decisão”, disse, antes da votação.

A rapidez com que foi colocada em pauta e definidos os artigos chamou a atenção tanto de Rubem quanto do promotor Fernando Krebs, já que o projeto influencia sobremaneira as finanças da população goianiense, sobretudo no preço do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

A Comissão Mista, pressionada, alterou alguns pontos. Um deles, uma trava para o reajuste do IPTU. Pairava o medo de que a redação causasse um aumento acima de 100% para imóveis, sobretudo nas zonas fiscais 3 e 4. Com a alteração, reivindicada por associações de condomínios fechados, há possibilidade de aumento em torno de 45% nos valores.  Essa era uma reivindicação de associações de condomínios fechados. 

Para o líder do governo na Câmara, Sandes Júnior (PP), a base trabalhou para o convencimento da relatora do texto, Sabrina Garcez (PSD), sobre o valor da porcentagem de 45% sobre o IPTU. “ Esse limite algumas interpretações errôneas de que vai ser 45 este ano, 45 ano que vem, 45 no outro ano. Não, não é nada disso. É só 45 e pronto”, disse ele, no plenário, durante a discussão. 

Outra mudança no projeto do Código Tributário de Goiânia se relaciona ao desconto a quem pagar o IPTU à vista, que volta aos 10%. A gestão de Rogério Cruz (Republicanos) pretendia dar apenas 5% de desconto. Outra novidade é a isenção para imóveis de valor venal até R$ 120 mil – o texto original previa imóveis de até R$ 100 mil.

A Câmara também retirou o trecho que garantia a remissão da dívida dos clubes de futebol sediado na capital. O Código Tributário Municipal do Paço perdoaria os débitos fiscais. De acordo com o MP, a renúncia, nesse caso, chegaria a R$ 40 milhões. 

Os vereadores que votaram contrariamente voltaram a criticar a rapidez com que o novo Código tramitou tramitou, não possibilitando discussões aprofundadas, especialmente com os contribuintes. Gabriela Rodarte afirmou que se sente insegura com os reajustes, especialmente como IPTU e ISS, já que devido à pandemia, muitos cidadãos tiveram que fechar as portas e não se recuperaram ainda.

Lucas Kitão vem afirmando seu desagrado a respeito da vinculação dessa votação intempestiva à eleição da nova mesa diretora, e Santana Gomes afirmou que faltou à Prefeitura e aos vereadores amadurecimento quando às 386 propostas do novo Código Tributário que vão atingir 1.555.026 habitantes de Goiânia em 641 bairros legalizados.

A matéria segue para o Executivo, que tem até amanhã para sancionar a nova lei a fim de que seja aplicada no próximo ano.