Entenda a divergência do setor imobiliário sobre novo Código Tributário

Apesar das divergências encontradas em ambos os discursos, dois pontos comuns podem ser observados: o Código até então vigente carecia de mudanças ao passo em que novo modelo deixa margem para amplos ajustes

Postado em: 01-10-2021 às 08h06
Por: Felipe Cardoso
Apesar das divergências encontradas em ambos os discursos, dois pontos comuns podem ser observados: o Código até então vigente carecia de mudanças ao passo em que novo modelo deixa margem para amplos ajustes | Foto: Reprodução

O Código Tributário de Goiânia não apenas foi aprovado pela Câmara Municipal como já se encontra, inclusive, sancionado pelo prefeito da capital, Rogério Cruz (Republicanos). Ainda na manhã da última quinta-feira, 30, o prefeito comentava sobre a canetada definitiva que garante a vigência do projeto já no ano que vem.  

“O novo Código Tributário Municipal, sancionado hoje [quinta-feira, 30 faz justiça fiscal ao beneficiar mais de 51 mil famílias com imóveis de até R$ 120 mil com o IPTU Social. A redução do imposto será realidade para mais de 51% dos imóveis residenciais da capital”, escreveu o prefeito nas redes sociais. 

Por óbvio, há, para além dos 51% mencionados pelo prefeito, uma outra fatia de 49% que teme as mudanças que serão praticadas já em um futuro não muito distante. É o caso dos moradores de condomínios horizontais, por exemplo. Essa fatia dos contribuintes goianienses tem se queixado por entenderem ser “injusto” o reajuste do tributo tendo como balizador os parâmetros adotados pela prefeitura.  

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Em meio a gregos e troianos, o empresário Leonardo Rizzo, considerou que algo grandioso assim não poderia ser aprovado “no afogadilho”. “Certamente haverão problemas de aplicabilidade. Isso deveria ser melhor debatido. O que vemos é que existem muitas distorções e injustiças nesse novo modelo tributário. Sem contar que a sociedade em si não teve nenhuma liberdade sobre essa votação”. 

O empresário entende ser “injusta” o aumento do imposto para uns em função da diminuição tributária de outros. “O aumento nessa outra ponta pode inviabilizar, inclusive, a adimplência do contribuinte. É justo taxar dessa maneira quem mora nos condomínios horizontais, por exemplo? Aqueles que moram nesses lugares são necessariamente ricos? Esse pensamento é, no mínimo, equivocado. Muitos adquirem residências nesses locais puramente pelo fator segurança. Não há nenhum serviço público interno nos condomínios, então por que penalizá-los?”, questionou o empresário. 

 Na interpretação de Leonardo, a prefeitura tem agido com base em um pensamento retrógrado ao atribuir a cobrança do imposto com base no valor venal dos imóveis. “Estão vivendo na idade das pedras. Os cartórios estão aí para quê, afinal? Eles possuem todas as informações de recolhimento, das áreas que mais se valorizam. São informações que fazem parte do dia a dia dessas unidades. Se a prefeitura resolvesse trabalhar com isso, a margem de erro seria mínima”, avaliou. 

 Para o empresário, é necessário que o Poder Público dê “uma folga” à sociedade. “As pessoas precisam pensar a médio e longo prazo. Agora, todo dia tendo que matar um leão a situação fica realmente difícil”, avaliou. Para ele, seria “muito simples” taxar o IPTU com base na metragem contínua. “Mas ao invés disso teremos, agora, uma economia desacelerada, um engarrafamento econômico. Da maneira como tudo foi feito, até me entristece”, finalizou.  

Na contramão, o empresário do segmento imobiliário e presidente da Federação da Indústria e Comércio de Goiás (Fecomercio), Marcelo Baiocchi, considerou que o Código até então vigente foi concretizado em 1975 e, como tal, é “ultrapassado”. “Não dá para dizer que temos algo atualizado. Por pior que seja o novo Código, ele é, no mínimo, muito melhor do que o anterior. Agora temos algo mais moderno, com incentivo aos investimentos e investidores”, ponderou.  

Para ele, não há “nada perfeito”. “O papel dos nossos representantes é justamente aperfeiçoar a lei e melhorá-la. Hoje temos algo mais moderno atualizado. Temos algo que condiz com uma Goiânia com mais de 1,5 milhão de habitantes”. Além disso, Baiocchi também observou que o próprio prefeito se dispôs, por reiteradas vezes, a promover mudanças no sentido de adequar o texto para evitar “problemas futuros”.

“Estamos tranquilos e participando ativamente das discussões. Não existe nada 100% pronto e perfeito. Continuaremos debruçados sobre esse Código no sentido de levar à prefeitura todas as demandas que possam vir a melhorá-lo, especialmente no que diz respeito às questões ligadas ao setor imobiliário. Não poderíamos permitir um eventual travamento da nossa economia”, destacou.

Um dos principais fatores que gera preocupação nos empresários e que foi, inclusive, reconhecido por Baiocchi, diz respeito à alíquota atribuída aos imóveis não edificados. Apesar de defender que essa questão só poderá ser observada com exatidão com o passar do tempo, o presidente da Fecomércio destacou que a mudança pode trazer transtornos ao segmento.

“Infelizmente são áreas que poderão ser taxadas com  uma alíquota maior em relação ao que tínhamos no passado. Essas áreas normalmente são destinadas para realização de empreendimentos e, caso realmente aconteça, a cidade poderia perder investimentos. Mas, como disse, se entendermos que isso se tornará um problema futuro, com certeza o prefeito promoverá os reajustes necessários”, pontuou.  

Apesar dessas áreas apresentarem, segundo ele, um salto de 1% para 3,6% no valor da alíquota, há um balizador a ser considerado de até 45%. “Ou seja, há esse entendimento por parte da prefeitura que nenhum imposto em Goiânia subirá mais do que isso”, disse o empresário que garantiu que essa medida traz mais conforto e segurança aos investidores. 

Análise técnica

A reportagem do jornal O Hoje também conversou com um dos principais técnicos envolvidos no processo de aprovação do novo Código Tributário de Goiânia. Henrique Alves (MDB), além de vereador, carrega a bagagem de ter liderado uma das pastas mais importantes do município durante a gestão de Iris Rezende (MDB), a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. 

Alves reconheceu que o Código enviado pela prefeitura à Câmara Municipal “realmente chegou com muitas deficiênicas”. “Em algumas situações houveram aumentos de 250% em taxas. Mas nós procuramos melhorar a redação colocando um deflator de 45% e mudando a progressão conforme a variação do IPCA – índice que mede a inflação – nos próximos anos”, explicou. A ideia, segundo ele, é garantir um “respiro” à população e promover as correções necessárias que até aquele momento estavam “fora da curva”.  

Quanto à questão dos loteamentos planejados, o vereador explicou que garantias significativas foram acopladas ao projeto. “Garantimos uma isenção de 50% no IPTU em cinco anos a partir da aprovação dos loteamentos. Além disso, também haverá isenção das áreas de proteção ambiental para o loteador, que antes pagava por ela. Agora eles vão deixar de pagar desde que mantenha essas áreas efetivamente protegidas”, acrescentou.  

Além dos detalhes pontuais, o parlamentar ainda reforçou, assim como Baiocchi, que o prefeito está disposto a ajustar o que for necessário. “Existe esse compromisso. Vamos aprimorar o que for preciso, não se trata de algo congelado. O importante é observar que em relação ao que tínhamos no passado, hoje temos algo muito melhor”, disse, por fim, o ex-secretário.

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