Prefeitos municipais e deputados discutiram a PEC do Orçamento Impositivo
A audiência esclareceu a importância da aprovação do projeto para todo o estado
Por: Toni Nascimento
Thais Tomé
Apenas quatro dos 246 prefeitos de Goiás participaram
hoje (19/06) da audiência pública sobre a PEC do Orçamento Impositivo nº
3486/16, que assegura recursos estaduais para as prefeituras investirem em
obras, na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.
O objetivo da audiência pública foi conscientizar e
sanar dúvidas dos gestores municipais quanto à importância do orçamento
impositivo. Na prática, a PEC obriga o pagamento de emendas dos deputados, pelo
Poder Executivo, sem distinguir oposição ou situação. Essas verbas devem ser
aplicadas na viabilização de investimentos emergenciais em todas as cidades.
Nesse caso, o Parlamento Goiano se tornará a ponte entre os recursos e a
efetivação dos projetos.
A PEC está prevista para ser votada ainda esta
semana pela câmara dos deputados. Na cerimônia, estavam presentes os deputados
estaduais Henrique Arantes (PTB), Simeyzon Silveira (PSC) que também é relator
da PEC, Francisco Júnior (PSD), Lissauer Vieira (PSB), Lívio Luciano (PMDB) e
Virmondes Cruvinel (PPS).
A PEC foi recebida de forma positiva entre os
prefeitos dos municípios do estado. “Aos meus olhos, isso é um engrandecimento
da política. Mostra um amadurecimento da política no Estado”, destacou Reila
Aparecida, prefeita de Turvânia.
O cálculo para se chegar ao valor das emendas tem
como base a receita corrente líquida do Estado que é a somatória das receitas
tributárias do governo, em relação ao ano anterior ao pagamento das emendas. Se
aprovado, o índice será anual e progressivo nos primeiros anos, começando em
2018 com 0,85% da arrecadação de impostos, até atingir 1,2% a partir de 2021.
Para o primeiro ano de vigência, cada um dos 41 deputados já teria
aproximadamente R$ 4 milhões para destinar às suas bases.
A proposta proíbe o custeio com folha de pagamento
e exige que 50% das emendas sejam aplicadas obrigatoriamente na Saúde e
Educação (25% para cada) e o restante divido entre as demais áreas, como
segurança pública, saneamento básico, infraestrutura dentre outras.
