Alterado projeto de Iris que anistia devedores de tributos em Goiânia

Venceslau Pimentel

O projeto que o prefeito Iris Rezende (PMDB) enviou à Câmara de Goiânia, concedendo anistia de mora e perdão de juros a devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial urbano (ITU) e Impostos sobre Serviços (ISS), receberá emenda substitutiva, elaborado por vereadores da oposição, que altera vários artigos da matéria.

A emenda, apresentada ontem à imprensa pela vereadora tucana Cristina Lopes, por exemplo, limita a três imóveis, por contribuinte, para que receba anistia e isenção dos tributos, alterando a redação do parágrafo 5º do artigo 1º. Reduz, de 60 para 40, o número limite de parcelas.

As maiores alterações foram feitas ao artigo 5, que trata de valores e prazos para parcelamento. Pelo texto original, prevê apenas que o valor da parcela do débito não seja inferior a R$ 100,00. A emenda substitutiva fixa que, para pagamento a vista, de débito de até R$ 10 mil, o desconto é de 100%; acima de R$ 10 mil até R$ 50 mil, 80% de desconto; e acima de R$ 50 mil, desconto de 60%.

No parcelamento de débitos de até R$ 500 mil, o desconto será de 70% se parcelado em até seis vezes; 65% para até 12 parcelas; 60% para até 18 parcelas; 55% para até 24 parcelas; 50% para até 30 parcelas; e 45% para até 40 parcelas.

Pelo artigo 12 do programa de recuperação tributária, que, pela proposta original, previa a adesão no prazo de 30 dias após a publicação da lei, a emenda dos vereadores traz restrições. Diz que a adesão ao programa implicará ao beneficiário, pelo prazo de cinco anos, a contar da data de concessão do parcelamento por ele requerido, a vedação de participar de qualquer outro programa igual objetivo deste, que vier a ser instituído pelo município.

A emenda substitutiva, de iniciativa de Cristina Lopes, Lucas Kitão (PSL) e Jorge Kajuru (PRP), e assinada por mais nove vereadores, será apresentada quando o projeto do prefeito, devolvido ontem, for colocado em votação em plenário. Caso não seja acatada, a estratégia da oposição é apresenta-la na Comissão de Finanças.

Cristina considera que as alterações a serem feitas ao projeto enviado pelo Paço Municipal fazem justiça fiscal, ao penalizar o mau pagador de impostos, principalmente o grande contribuinte. O rombo deixado pelos contribuintes inadimplentes chega a R$ 6,23 bilhões, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças. (Sefin).

Os 100 maiores devedores têm debito de R$ 302 bilhões, sendo que o maior deles o valor é de R$ 22,5 milhões, e o menor, R$ 1 mil. Os nomes deles, conforme justificativa do secretário Oseias Pacheco, aos vereadores, não podem ser divulgados porque são protegidos por sigilo fiscal. No total, a Secretaria de Finanças listou 5.008.924 devedores de IPTU, ITU e ISS.

Arrecadação

As mudanças contidas na emenda substituída acrescerão 30% a mais do que a prefeitura havia estimado em arrecadar com a anistia aos devedores de tributos municipais. De acordo com Lucas Kitão, a prefeitura estima receber, pelo projeto que tramita na Câmara, ao menos R$ 500 milhões.

Iris Rezende destaca a importância do projeto não só para o contribuinte, como também para a o município, como forma de estimular a quitação imediata de débitos, fomentando um breve ingresso de recursos, reforçando o caixa do Tesouro municipal.