Ministro vai ao Congresso falar sobre LDO 2018

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será ouvido nesta terça-feira (27) na Comissão Mista de Orçamento. Ele vai ai Congresso Nacional falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A presença do ministro é uma exigência das normas da comissão.

A audiência pública foi acertada na semana passada pelo presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), que conversou com o ministro.

Berger disse que o colegiado deverá acelerar os trabalhos para votar o projeto da LDO antes da chegada da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), no final de agosto. O novo cronograma divulgado hoje pela Comissão Mista de Orçamento prevê a votação da LDO até o dia 13 de julho. 

“Agora vamos intensificar e ultimar a votação da LDO. A partir de agosto, quando chegar a LOA, será a vez de dispensar tempo adequado para entregar uma lei que represente os reais interesses dos brasileiros”, afirmou.

Também amanhã a Comissão de Orçamento realizará uma reunião para eleger os três vice-presidentes e indicar os relatores setoriais da LOA.

Teto de Gastos

Para o senador peemedebista, o grande desafio da comissão neste ano será buscar o equilíbrio entre despesas e receitas para conter o déficit fiscal e cumprir a regra do teto de gastos, determinada pela Emenda Constitucional 95. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento da despesa primária da União à taxa de inflação.

“O País continua com um déficit fiscal nas nuvens. É o terceiro ano consecutivo de déficit primário. Temos que virar este jogo”, defende Berger. “É preciso fornecer ao mercado uma peça realista, que as pessoas tenham confiança que seja exequível.”

Cronograma

O projeto (PLN 1/17) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 tem um novo cronograma de tramitação e ele prevê que o texto será votado na Comissão Mista de Orçamento até o dia 13 de julho.

Isso abre a possibilidade de que a proposta seja aprovada no Plenário do Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre.

O Congresso trabalha até o dia 17 de julho. Entre 18 e 31 julho ocorre o recesso parlamentar do meio do ano. Mas a Constituição determina que sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem sair de recesso. 

O novo cronograma foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Na semana passada ele havia proposto uma minuta de calendário de tramitação que previa a votação do relatório final na Comissão de Orçamento apenas em agosto.

Mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também preside a Mesa do Congresso, não concordou com a proposta, que inviabilizaria o recesso parlamentar. Pestana apresentou então o novo cronograma.

Para garantir a votação do parecer que Pestana irá apresentar, o calendário comprime os prazos de tramitação, ainda que dentro dos principais limites da resolução que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento. 

Caberá ao deputado Marcus Pestana apresentar os relatórios preliminar e final nas datas fixadas e negociar com os demais membros da comissão para que o calendário seja cumprido. O presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC), disse que vai trabalhar para que a LDO seja aprovada antes da chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O Congresso receberá a PLOA no final de agosto.

 (Agência Câmara)