Maia prega celeridade em processo contra Temer

O  presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (29) que o processo da denúncia contra o presidente Michel Temer deve ser analisado o mais rápido possível pelos parlamentares. O deputado defendeu que a Casa retome logo a agenda de votação das reformas, entre elas a da Previdência, que está com sua tramitação paralisada há mais de um mês.

“Eu espero que a gente possa, da forma mais democrática possível, garantir a defesa do presidente da República, e que a gente possa, dentro dos prazos regimentais, encerrar esse assunto o mais rápido possível. O Brasil precisa que este assunto esteja superado, independentemente do seu resultado, para que a gente volte a ter a agenda de reformas”, disse Rodrigo Maia.

O deputado adiantou que não deve agrupar a denúncia apresentada a outras possíveis que podem ser enviadas pela Procuradoria-Geral da República. Ele explicou que se o apensamento não for feito pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, provavelmente “a Câmara não o fará”.

Rodrigo Maia vai se reunir ainda hoje com integrantes da bancada oposicionista para definir detalhes sobre o rito de tramitação do processo. Segundo o regimento interno da Câmara, os debates das matérias que tramitam na Casa são encerrados depois da exposição de dois oradores favoráveis e dois contrários à matéria, com o tempo de cinco minutos para cada um.

Líderes da oposição, no entanto, querem que mais oradores tenham oportunidade de manifestação por mais tempo durante as sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Nosso entendimento é que essa regra não pode ser aplicada a um processo dessa gravidade, não é razoável que apenas quatro pessoas discutam por cinco minutos uma questão tão importante paro país. Nós gostaríamos que as mesmas regras aplicadas ao processo do impeachment [da presidente Dilma Roussef] sejam aplicadas neste caso”, defendeu Alessandro Molon (Rede-RJ) .

A oposição também pediu ao presidente da Câmara que o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, autor da denúncia, seja convocado para apresentar sua acusação. Rodrigo Maia adiantou que essa possibilidade não está prevista no Regimento Interno da Casa.

Rito

Na denúncia, o presidente Michel Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Na terça-feira (28),Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

A denúncia protocolada logo cedo na Câmara pelo diretor-geral do STF, já foi lida em plenário. Agora o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator que vai elaborar um parecer a ser apreciado pelos membros do colegiado. O presidente Temer terá prazo de até dez sessões para apresentar sua defesa. Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser apreciada pelo plenário da Câmara, onde precisa receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Se não obtiver os 342 votos, o processo será arquivado (Agência Brasil) 

Imbassahy diz que denúncia não vai paralisar Congresso 

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy, defendeu que a denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer não paralise os trabalhos do Congresso Nacional. Integrante do PSDB e ministro responsável pela articulação política do Planalto, Imbassahy disse que nada mudou na decisão do seu partido de continuar apoiando o governo de Temer.

“A Câmara tem uma pauta própria, específica. É claro que [a denúncia] é uma proposta absolutamente importante, mas não vai de forma nenhuma paralisar o Congresso Nacional”, afirmou. Ele disse que, em outros momentos de tensão política, nos últimos meses, o Congresso continuou tomando decisões importantes para o país, a exemplo da aprovação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrida nessa quarta-feira (28).

De acordo com o ministro, a escolha do deputado que vai relatar o caso cabe exclusivamente ao presidente da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). “Tem que respeitar a avaliação que ele vai fazer. Naturalmente, será uma pessoa de grande qualificação, que tem uma biografia, que tem um currículo bem conhecido, notável. A gente tem que confiar nas instituições”, defendeu.

Imbassahy ainda criticou o envio de denúncias pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de forma fatiada. Após esta primeira denúncia, há a expectativa de que Janot envie novas acusações contra Temer relacionadas a outros crimes mencionados no pedido de abertura de inquérito feito há algumas semanas, como obstrução de justiça e corrupção ativa.

“Não conheço, sinceramente, a opinião da base aliada [sobre votar todas as denúncias em conjunto ou não]. Evidentemente que isso vai ser analisado dentro do rigor do conhecimento da Constituição e da Câmara, vamos aguardar. Realmente, fazer um fatiamento não é uma coisa que ajuda o país, porque vai piorar a expectativa, vai sempre se gastar energia quando você podia fazer uma coisa de maneira concentrada”, disse.