LDO e outras matérias serão apreciadas na 2ª feira

Como a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 ainda não foi encerrada, a Assembleia Legislativa de Goiás entrará no mês de julho em pleno funcionamento. Na pauta da sessão extraordinária marcada para segunda-feira, 3, constam 82 projetos de lei, e a expectativa é que todos sejam apreciados antes do recesso parlamentar.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, relatado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB), foi aprovado na Comissão de Finanças na noite desta quinta-feira (29). Na apreciação da matéria, o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), apresentou voto em separado, retirando a previsão incluída por Lissauer, que reservava R$ 125 milhões para a execução das emendas impositivas, seguindo redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação final na Casa de Leis.

Entre as 18 matérias do Governo do Estado, destaque para a que autoriza o Executivo a conceder crédito outorgado referente ao ICMS até o valor de R$ 48 milhões, para indústria de conservas atomatados e alimentos, instalada no Estado de Goiás, que já seja beneficiária do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) ou do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar).

Onze vetos da Governadoria do Estado também devem ser analisados antes do início do recesso. Estes passam por votação única e pedem quórum qualificado. O veto mais esperado, que conta com parecer contrário de Simeyzon Silveira (PSC), seu relator, barra o autógrafo de lei referente à data-base dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). 

Humberto Aidar

O deputado Humberto Aidar (PT) esclarece que não estava presente na sessão extraordinária desta quinta feira (29), na Assembleia Legislativa. No painel sua presença foi registrada.

A Assembleia  goiana informou que já iniciou procedimento de sindicância interna para apurar o fato ocorrido na noite de quinta, envolvendo o registro de presença de deputado na sessão extraordinária.    

Aidar garante que não participou da sessão e acionaram indevidamente o seu nome no painel, aproveitando-se do fato do deputado ser um dos que mais comparece às sessões e provavelmente a manobra passaria despercebida. 

O petista participou da reunião da Comissão Mista da Assembleia e logo depois, percebendo que não havia quórum no plenário, foi para suas atividades parlamentares fora da Casa. “É preciso saber quem foi o autor dessa fraude, caso contrário, daqui a pouco vão votar em meu nome”, disse.