Alego vai ouvir o presidente da Enel Goiás sobre sequência de reclamações

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da última semana, a convocação do diretor-presidente da Enel, José Nunes de Almeida Neto, para prestar esclarecimentos a respeito das contas e investimentos da empresa no estado. O documento de convocação do dirigente foi protocolado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (Sem partido). 

“Quando você contrata uma empresa e ela não tem a prestação devida, temos a opção de mudar de empresa. Mas mesmo a Enel prestando um péssimo serviço, o consumidor goiano não tem outra opção. Hoje, o que estamos vivendo no estado de Goiás é um monopólio. Em uma democracia isso não existe”, declarou o parlamentar. A expectativa é que o presidente compareça ao Legislativo já na próxima terça-feira (26/10). 

Em entrevista ao O Hoje, Teófilo destacou que o comparecimento do dirigente será oportuno pois os parlamentares terão a oportunidade de “reportar todas as reclamações que chegam através dos consumidores”. Dentre elas, o deputado destaca  problemas relacionados à interrupção no fornecimento de energia elétrica. “Vamos, inclusive, orientar os consumidores a buscar a justiça no âmbito moral e material”.

Teófilo também se comprometeu a trabalhar pelo corte ou redução de qualquer tipo de incentivo concedido por parte do governo do Estado à empresa italiana. “A Enel tem uma concessão no âmbito federal, mesmo assim, o governador, de forma mentirosa, disse que iria promover a encampação. Sabemos que isso é inconstitucional. Ainda assim, a participação da Assembleia e dos parlamentares no que diz respeito aos problemas ligados ao consumidor é de extrema importância”, pontuou.

Requerimento semelhante chegou também à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Legislativo. O documento assinado pelo deputado Amauri Ribeiro (Patriota) previa a convocação de diretores da Enel. Entretanto, antes mesmo da apreciação, o presidente do colegiado afirmou que o diretor da empresa, Dr. Humberto Eustáquio, fez contato com a Casa. Amilton Filho ponderou que será agendada uma data para o diálogo, na qual deverá ser anunciada ao Parlamento nos próximos dias.

Ao longo da semana, outros deputados também questionaram a qualidade do serviço prestado pela empresa nas diferentes regiões do território goiano. Dentre eles, o deputado Major Araújo (PSL), Amauri Ribeiro (Patriota) e Alysson Lima (Solidariedade). O último deles prometeu, inclusive, entrar com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Governo de Goiás pela não fiscalização do que tem sido entregue pela empresa aos consumidores goianos. 

Sudoeste goiano

Diante dos mesmos questionamentos, o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB) esteve, na semana passada, na cidade de Jataí para debater o assunto. Ele participou de uma audiência pública promovida na Câmara Municipal que tinha como foco “os problemas enfrentados pelos consumidores da região”. 

O debate foi viabilizado pelo deputado, que reuniu presidente e diretores da companhia, prefeitos, vereadores e produtores rurais da região para discutir soluções, principalmente para os problemas da zona rural que, segundo ele, vem contabilizando “incontáveis prejuízos”. 

“Sabemos da importância da região Sudoeste para o desenvolvimento econômico do estado e, devido às constantes falhas no abastecimento de energia, toda a população dessa região e, principalmente, os nossos produtores rurais vêm contabilizando incontáveis prejuízos. Essas pessoas trabalham, produzem, pagam seus impostos e merecem, sem dúvidas, um serviço de qualidade. Por isso, precisamos de uma resposta rápida e concreta para a nossa população”, destacou o presidente do Legislativo.

Nova guinada

O  anseio pela sabatina com o presidente do grupo italiano vem na esteira de um novo reajuste no preço da energia em Goiás. Conforme mostrado pela reportagem do O Hoje em sua última edição, a conta de luz ficará 16,45% mais cara. 

Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última quinta-feira (21/10) o reajuste das tarifas da Enel. Sendo assim, a partir de outubro, os consumidores residenciais passarão a pagar R$ 0,637/kWh pelo serviço. A Enel argumenta que o novo aumento se dá pela crise hídrica enfrentada pelo país. 

De acordo com a Aneel, as revisões tarifárias estão previstas nos contratos de concessão e “têm por objetivo alcançar o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição” e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela agência.

“A composição do reajuste foi, portanto, fortemente impactada pela crise hídrica enfrentada pelo país, com reflexo direto nos custos de compra de energia produzida pelos geradores, e pelos encargos setoriais. Importante destacar que o processo de reajuste iniciou com percentual de 24,4% e, após medidas implementadas pelo regulador, chegou-se ao percentual de reajuste médio aprovado”, diz a empresa goiana responsável pela distribuição da energia no estado. Os aumentos atingem também as concessionárias, Neoenergia Distribuição Brasília (antiga CEB), Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) e EDP São Paulo

No aguardo

A Enel foi procurada pela reportagem para comentar as movimentações da Alego. Em nota informou que ainda  não recebeu convite formal da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Goiás para comparecer à reunião, mas que está à disposição para dialogar com os parlamentares e apresentar todo o investimento feito na rede elétrica de Goiás nesses últimos quatro anos, bem como a evolução nos indicadores de qualidade do fornecimento.

“Entre 2017 e o primeiro semestre de 2021, a Enel investiu cerca de R$ 4 bilhões na qualidade do fornecimento de energia em Goiás. Foram realizados investimentos estruturais importantes para a recuperação do sistema de distribuição de energia, como a construção de 12 novas subestações já entregues e ampliação e modernização de outras 93”, diz o documento. 

A italiana também salienta que foram realizados aportes focados na modernização e automação da rede, como a instalação de 8 mil equipamentos de tecnologia, entre Telecontrole e Trip Savers, que permitem a gestão remota e o restabelecimento mais rápido do serviço em casos de interrupção.

Em outro trecho também foi destacado o “volume inédito de investimentos na rede” a fim de evitar o principal problema apontado pelo autor do requerimento: a interrupção do serviço. “A distribuidora já reduziu a duração e a frequência média de interrupções do fornecimento de energia em cerca de 50% de 2016 a 2020”.

E continuou: “A frequência média das quedas caiu de 18,9 vezes por ano, antes da privatização, para 9,5 vezes, registrado ao final de 2020. Já a duração média, reduziu cerca de 43%, saindo de 29,6 horas, para 16,9 horas ao ano, no mesmo período de comparação, mantendo também os indicadores dentro dos limites regulatórios”.