MP-GO apura suposta irregularidade no fornecimento de tornozeleira

O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 57ª
Promotoria de Goiânia, expediu nesta terça-feira (4) recomendação ao secretário
estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo
Balestreri, para que seja requerida a devolução imediata da tornozeleira
fornecida para o ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures,
no último fim de semana. A medida é uma das providências decorrentes da
instauração, pelo promotor, de inquérito civil público para apurar suposta
irregularidade no fornecimento do equipamento de monitoramento para um preso de
outra unidade da Federação, já que Rocha Loures faz parte do sistema
penitenciário do Distrito Federal.

No documento, o promotor pondera que as tornozeleiras estão
em falta em Goiás, citando, como exemplo do problema, a ação ajuizada pelo MP
em Itumbiara visando à regularização do fornecimento do equipamento. Nesta
demanda, houve, inclusive, o deferimento de liminar determinando a
regularização, com a medida sendo mantida pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Fernando Krebs menciona ainda na recomendação que, segundo
dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública ao MP, o deficit no
Estado é de mais de 1 mil unidades do equipamento, conforme o contrato vigente,
“sendo que a reserva ideal seria de mais de 3,2 mil tornozeleiras”. Ele observa
também que, neste cenário, alguns sentenciados estão sendo até mesmo
beneficiados com saídas temporárias e prisão domiciliar, diante da
impossibilidade de garantir o monitoramento eletrônico.

Na recomendação, o integrante do Ministério Público dá prazo
de 10 dias ao secretário para informar sobre a adoção ou não das medidas
recomendadas.

Com informações do  MP-GO