PL poderá proibir prefeitura de licitar obras enquanto não concluir as antigas

O vereador Alysson Lima (PRB) apresentou, durante sessão de ontem (6), projeto de lei para determinar que a Prefeitura não poderá realizar licitação para novas obras públicas caso exista cinco obras paralisadas. Isso ocorrerá se a medida for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Iris Rezende (PMDB).

Lima ressaltou que existem 40 obras paradas em Goiânia, de responsabilidade da Prefeitura. “São obras como escolas, CMEIs, postos de saúde, entre outros. Nosso projeto vai exigir que o prefeito não poderá licitar novas obras enquanto não concluir as antigas. Ou seja, ele poderá ter no máximo cinco obras pendentes, se quiser fazer nova licitação”, explicou o vereador.

“Precisamos brecar esse processo todo. E qual é o mecanismo? A Lei de Responsabilidade Fiscal não é clara nesse aspecto. Nós queremos criminalizar a conduta do gestor público que abandonar obra parada por aí”, assegura. De acordo com a proposta, o descumprimento da legislação implicará em crime de responsabilidade. “Esses atrasos, por sinal, contribuem para o encarecimento do empreendimento, transtornos à população, com prejuízos aos usuários”, destacou Alysson.

O planejamento, a definição adequada das prioridades, do valor e do prazo para cada obra, a existência de bons projetos suficientemente detalhados e bem orçados são exigências legais e que asseguram a execução de boas obras que propiciam a concretização das políticas públicas, destaca a justificativa do projeto.

Segundo o vereador, no projeto de lei, há um espaço aberto para obras emergenciais, por exemplo, em situações de calamidade pública. “Fora isso, o teto máximo será de cinco obras por gestão. Com isso, o gestor é obrigado a concluir a obra. Isso vai acabar com a farra do dinheiro público jogado pelo ralo”, acredita Alysson.

De acordo com o vereador, obras paralisadas, ou num ritmo de serviços muito lento, trazem custos desnecessários de execução e manutenção e reparo. “Esses transtornos trazem não só prejuízos aos cofres públicos, mas especialmente à população. Ademais, esse projeto está em plena consonância com os princípios da administração pública da moralidade e eficiência, visando atender as necessidades do município”, garantiu o parlamentar.

Apoio

A vereadora Cristina Lopes (PSDB) elogiou a iniciativa de Alysson. “Assistimos hoje esse absurdo de milhares de recursos aplicados em obras não concluídas. Esse projeto pode ser o ponto pé inicial para que tal situação seja controlada”, acredita a parlamentar. (Renan Castro)