Parecer sobre denúncia contra Temer será lido hoje na CCJ da Câmara

O relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer
na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter
(PMDB-RJ), vai apresentar na tarde desta segunda-feira (10) seu parecer. Após
decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem
data definida.

A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada
nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de
uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa,
com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no
processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também
foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de
junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em
abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria
sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas
contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum
ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia
como uma “peça de ficção” e questionou a atuação do procurador-geral
Rodrigo Janot.

Tramitação

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem
começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é de que a discussão
se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que
todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até
15 minutos.

Há a possibilidade também de que até 40 deputados não
membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestem por até 10
minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes
da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os
trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do
parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a
comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões
contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5
de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum
no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das
cinco sessões. 

Agência Brasil