Relator admite denúncia contra Temer na Câmara

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), deu ontem (10) parecer favorável à instauração de processo. “A denúncia não é inepta. A acusação não é fantasiosa”, afirmou o relator, durante um dos momentos da leitura de seu voto. A próxima etapa da tramitação é a votação pelos 66 deputados integrantes da CCJ do parecer. A partir daí, o documento segue para o Plenário da Câmara.

“Estão demonstrados na denúncia indícios suficientes de autoria. Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, sólidos indícios existem na prática delituosa”, afirmou Zveiter, em relação à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. ‘Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.

Ele frisou que seu voto não foi porque há provas concretas contra o presidente, e explicou que nesse momento bastam os indícios. “Mas devemos decidir se há indícios suficientes para abrir o processo. As provas concretas são necessárias apenas no julgamento. Nesse momento, é necessário que a Câmara autorize, porque há a descrição dos fatos, o que torna inviável sua não autorização”, disse.

Zveiter rebateu argumento da defesa de que teria havido violação de direitos de Temer ao ter conversa gravada em encontro no Palácio do Jaburu pelo empresário e dono da JBS, Joesley Batista. “Tivesse o presidente recebido amigo seu para tratar de assuntos familiares em sua residência particular, aí sim haveria violação”.

Na conclusão, o relator votou pelo deferimento “com a tranquilidade de que este caminho não representa qualquer risco para o Estado Democrático de Direito, até porque a Constituição da República Federativa do Brasil indica claramente a solução para as consequências decorrentes de tal hipótese” e acrescentou que a Carta Magna prevê soluções sem que se precise recorrer a “manobras e arremedos”.

Discussão

A sessão teve início por volta das 15h, e teve a sua primeira hora dedicada a discussões entre deputados e a questões de ordem. Uma das polêmicas disse respeito à troca de membros da CCJ, de última hora, para favorecer uma votação pró-Temer. Nesta segunda-feira, o PR decidiu substituir quatro dos cinco titulares que tem na comissão. Entram os deputados Bilac Pinto (MG), Laerte Bessa (DF), Magda Mofatto (GO), Milton Monti (SP), que substituirão  Delegado Waldir (GO), Jorginho Mello (SC), Marcelo Delaroli (RJ) e Paulo Freire (RJ). Apenas Edio Lopes (RR) continuará na titularidade. Delegado Waldir era um dos deputados que já manifestavam publicamente seu voto a favor da denúncia. Os demais se diziam indecisos.

“É a terceira comissão que vocês me tiram”, reclamou Delegado Waldir. Durante alguns minutos, o deputado demonstrou contrariedade com a atitude do seu partido de tirá-lo da comissão.

O Solidariedade também trocou efetuou a troca do Major Olímpio (SP) por Aureo (RJ) que, em seguida, foi trocado por Laércio Oliveira (SE). Já o PMDB substituiu José Fogaça (RS) por Carlos Marun (MS), enquanto que o PSD trocou Expedito Netto (RR) por Evandro Roman (PR). PTB também trocou deputados: tirou Arnaldo Faria de Sá (SP) para colocar Nelson Marquezelli (SP).

O deputado Ivan Valente (Psol) denunciou em rede social que o governo de Michel temer trocou 12 membros na CCJ. “Isso mostra rigorosamente a fragilidade, a vulnerabilidade e o desespero do governo”, disse o deputado em vídeo. “Sabemos que o relatório que virá é de prosseguimento [da denúncia]”.

Para Ivan Valente, a queda de Temer é “inevitável”. O deputado apontou ainda que o presidente da Casa Rodrigo Maia “já se movimenta, lava as mãos, quer substituir Temer”.

Os oposicionistas voltaram a questionar o indeferimento dos requerimentos que pediam a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar pessoalmente a acusação na CCJ. O presidente do colegiado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), justificou mais uma vez sua decisão afirmando que “não é cabível”, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, convocação do autor da denúncia neste tipo de processo.

Advogado desafia PGR a apresentar provas

O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, voltou a desafiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar provas que atestem que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva. Ele falou ontem (10) aos deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após apresentação do relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade da denúncia contra Temer.

O advogado avaliou o voto do relator como “bem elaborado”, mas criticou os argumentos relatados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foram lidos por Zveiter em seu relatório. “Quando o presidente da República recebeu um níquel sequer? É mentira, infâmia, indignação, mentira que o presidente da República haja recebido um vintém”, declarou Mariz, questionando os fatos descritos na peça de acusação apresentados pela PGR.

Para o advogado, a acusação tem motivações políticas e o processo foi acelerado pela  PGR sem a checagem adequada das provas. “Após o desabafo, eu gostaria de mostrar o açodamento do processo, possivelmente motivado por interesses políticos inconfessáveis ou desconhecidos na melhor das hipóteses”, disse o advogado.

Sobre o encontro de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, ocorrido em março no Palácio do Jaburu, a defesa alega que trata-se de um “evento normal”. Mariz contestou reiteradamente as provas citadas por Janot e desqualificou as gravações da conversa entre Michel Temer e o empresário durante o encontro.

“A gravação muito provavelmente foi adulterada, mas eu retiro a sua falta de rigidez, para ficar no conteúdo da gravação. E indago: este conteúdo por si só compromete o presidente da República com a prática de algum delito? Essa gravação, por si só, representa que o presidente cometeu algum crime? “, questionou.

Mariz destacou que não há nenhum dos elementos necessários para comprovar a configuração de crime de corrupção. “O presidente da República não pediu nada, não recebeu nada, não agiu em nome de ninguém e não facilitou nada para ninguém. Não houve recebimento, não houve solicitação, e também nenhum tipo de ajuste em prol de alguma empresa como deseja a denúncia. 

Agência Brasil