Defesa pede votos contra denúncia; relator diz ter consciência tranquila

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio
Mariz, pediu que os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) façam justiça e votem contra a admissibilidade da denúncia oferecida
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer.

Após concluir a apresentação oral da defesa do presidente na
CCJ, depois da leitura de parecer favorável pela aceitação da denúncia feita pelo
deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) , Mariz criticou a possibilidade de Temer ser
afastado em um momento no qual o Brasil começa a dar sinais de recuperação
econômica.

O advogado sustentou que os deputados, como responsáveis por
aceitar ou não o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra Temer,
estarão julgando o presidente. “Peço aos deputados que não deem autorização
para que o presidente da República seja julgado pelo Supremo [Tribunal
Federal]. Façam isso e estarão fazendo Justiça, como juízes primeiros da causa
que são”, disse, ao encerrar a defesa.

Ao lado do também advogado de Temer Gustavo Guedes, Mariz
compareceu à sessão, que teve início após divergências entre deputados da base
e oposicionistas quanto aos procedimentos da comissão. O presidente da CCJ,
deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu a palavra à defesa após o relator,
Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), recomendar a aceitação da denúncia. Embora dispusesse
do mesmo tempo utilizado por Zveiter, de 59 minutos, Mariz expôs suas
argumentações durante cerca de 40 minutos.

“Não há sociedade nenhuma que tenha direito de
achincalhar, de colocar na cadeia a honra, a dignidade de alguém. Marca-se a
honra com uma acusação infame”, afirmou Mariz.

De acordo com a defesa, os fatos são inconsistentes para a
aceitação da denúncia e foram utilizados pela PGR de forma acelerada, sem a
devida checagem das provas. Após a leitura, o advogado concedeu entrevista à
imprensa na qual disse discordar completamente do parecer do relator. Mariz
disse que o relatório de Zveiter foi “muito bem escrito”, mas afirmou que
entende haver sim a necessidade de provas nesta fase do processo.

“Estamos tratando de um eventual afastamento do
presidente da República, com gravíssimos prejuízos à governabilidade. Não é
possível que se queira processar o presidente da República, presidente de 200
milhões de pessoas, através de alegações fruto de mera ilação, ficção,
suposições e hipóteses”, disse.

Após a apresentação da defesa, os deputados solicitaram
vista coletiva da matéria, o que significa o pedido de mais tempo para analisar
o relatório, antes do início da discussão. Rodrigo Pacheco acatou os pedidos, o
que deve adiar os debates pelo prazo de duas sessões plenárias. Com isso, a
análise do tema pelos membros da CCJ deve ser feita a partir da próxima
quarta-feira (12).

De acordo com consciência

Integrante do mesmo partido de Michel Temer, o relator do
processo na comissão recomendou a admissibilidade da denúncia por entender que
há “indícios suficientes” de “autoria e materialidade” de que o crime de
corrupção passiva teria sido cometido.

Em entrevista após a apresentação da defesa, Sérgio Zveiter
disse que votou de acordo com sua consciência e que não teme uma retaliação do
partido. “Estou com a consciência tranquila, do dever cumprido, e eu faço parte
de um poder autônomo, independente, que é o Poder Legislativo. A minha filiação
partidária, é claro que sempre influencia em alguns votos que eu venha
proferir, mas, neste caso, o que prevaleceu mesmo foi a minha condição de
deputado federal, titular, eleito livremente e, portanto, com possibilidade de
agir de acordo com minha consciência”, declarou.

O relator disse que caso venha a ser expulso do PMDB, a
responsabilidade da decisão será do partido. “Eu não tenho cargo no governo, eu
não sou de frequentar o Palácio [do Planalto], de frequentar ministério, não
faço parte nem do executivo, nem do Ministério Público, posso entrar e sair
daqui com a cabeça erguida. O que o PMDB vai fazer com relação ao meu voto é
problema deles e não meu”, disse.

Repercussão

Ao final da sessão, deputados da base e da oposição se
revezaram no microfone do plenário da CCJ para repercutir a leitura do
relatório. Para o deputado da base aliada Alceu Moreira (PMDB-RS), os
parlamentares não estão analisando o julgamento de um crime e sim uma
“chanchada novelesca”. “Ela foi escrita com atores, ação, horário e palco,
previamente. Ela previu o crime e instigou os atores a cometê-los”, criticou.

Já o deputado da oposição, Paulo Teixeira (PT-SP), reiterou
o fato de Zveiter ser integrante do PMDB, legenda da qual Temer já foi
presidente nacional. “Quero parabenizar o relator, deputado Sergio Zveiter. Ele
é do mesmo partido do senhor presidente da República. (….) E o deputado em seu
relatório diz que há indícios de prática de crime e há igualmente
materialidade, o crime foi praticado e há indícios da participação do
presidente da República”, disse. 

Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil