Vereador cria CEI contra construtora que move ação de despejo de imóvel dele

Por Yago Sales 

Menos de um mês após decisão de despejo da residência do vereador sargento Novandir (Republicanos), o parlamentar instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a construtora SPE Condomínio Parque Ipê que ergueu, no Guanabara, os condomínios Parque Ipê e Aroeira. Sargento Novandir assumiu, por telefone, que foi o responsável pela proposta da CEI, na qual foi presidente, mas que já havia sugerido antes da decisão de reintegração de posse. 

Polêmico, o vereador, que é policial militar da reserva remunerada, protagonizou há duas semanas um episódio que terminou com uma denúncia no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Goiânia. Durante discurso na tribuna e segurando o cinto que retirou da calça, ameaçou dar “cintadas” no colega, o vereador Geverson Abel (Avante). 

Sargento Novandir comprou o imóvel,  avaliado em R$500 mil, com a mulher dele, Thais Ferreira de Moraes, em 9 de março de 2018. Segundo documentos obtidos pelo jornal O Hoje, o casal pagaria o imóvel – avaliado em cerca de meio milhão de reais – em 120 parcelas mensais de R$1.244,76 e, ainda, três parcelas anuais de R$62.452,35.

O casal pagou apenas dez parcelas, até dezembro de 2018. Segundo documentos, nenhuma das parcelas de R$62.452,35 foi paga, mesmo assim a família continua vivendo na residência sem desembolsar nenhum centavo desde janeiro de 2019. Com isso, a incorporadora entrou com uma ação revisional na justiça comum e o contrato foi rescindido por inadimplência e a incorporadora pediu a reintegração de posse. 

Com o nome de CEI do Meio Ambiente, os vereadores investigaram possíveis irregularidades ambientais nos condomínios Parque Ipê e Aroeira, no Jardim Guanabara. Para isso, foram feitas oitivas no córrego Pedreiras, que, dizem os parlamentares, recebeu esgoto provavelmente lançados pelo sistema de saneamento dos empreendimentos.

Sob relatoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), as oitivas duraram seis meses e rendeu, no fim, um relatório de seis páginas. Guiotti, que também mora no Guanabara, afirmou que o texto não condena o empreendimento. “No texto não tem nenhuma irregularidade escrita. Até porque os crimes ambientais preescreveram”, diz ele, sem especificar quais. 

No dia 25 de outubro, durante 22 minutos, Guiotti leu as 13 páginas do texto produzido durante os seis meses de trabalhos. “A ideia era investigar possível dano ambiental causado pelos condomínios Aroeira e Ipê. É sabido que os condomínios estão situados na região Norte de Goiânia, entre o córrego Pedreira e o Jardim Guanabara”, começou o relator. Citou alguns aspectos geográficos da região, como o fato de a localidade ser úmida por causa do lençol freático, que se direciona ao córrego. 

O relatório, ao menos o trecho lido, ressalta que não há nenhuma preservação de área ambiental nas proximidades do empreendimento. “Assim, reitera-se a importância da instauração desta CEI para apurar possíveis irregularidades e danos ambientais”, continua o relator, que propôs, ao Executivo, cinco ações para os possíveis danos causados pela empreiteira: programa de reflorestamento da APP; recuperação e manejo de nascentes; proteção ambiental de nascentes e afloramento da água; fornecer à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) equipamento novos e modernos; aprovação do Código Ambiental. 

Em nota ao Hoje, os advogados da empresa relatam o rito jurídico que terminou com o pedido de reintegração de posse e, ainda, se defenderam das denúncias da CEI. Os advogados informaram que a CEI presidida pelo vereador Novandir “causou surpresa”. Segundo a nota, a SPE Condomínio Parque Ipê e SPE Condomínio Parque Aroeira “cumpriram com todas as exigências e obrigações legais de todos os órgãos e autarquias competentes para este fim, nas esferas Municipal, Estadual e Federal, visando a aprovação, instalação, construção e finalmente a obtenção do Habite-se dos empreendimentos, os quais foram devidamente emitidos pela Prefeitura de Goiânia, validando o cumprimento de todas as exigências dos órgãos supracitados”. Os advogados ainda afirmam que a CEI não procurou a empresa para notificá-la, “nem tão pouco para a apresentação de documentos ou prestar esclarecimentos”.

O vereador Sargento Novandir negou que a CEI tenha qualquer relação com a reintegração de posse da residência onde vive no condomínio da incorporadora investigada. “A intenção nossa é provar que o condomínio foi construído em lugar irregular. Nada mais. Se tivesse alguma pretensão neste sentido eu teria procurado a construtora. A gente não trabalha de maneira desonesta”, defendeu-se. “Eu não procurei a construtora e não irei procurar. Essa CEI a gente propôs desde o início do ano, mas o trâmite é burocrático. Não tem nada a ver uma situação com a outra.”

Sobre a dívida, o vereador diz que não comentaria. “Trata de um assunto pessoal meu e eu não vou tratar. E outra coisa, se tentar emendar e falar que tem a ver [CEI com o despejo da residência] vão ter que provar ou vou processar, como fiz com a TV Anhanguera. O que teria problema é se eu propusesse uma CEI e procurasse alguém para conversar. Não tem negócio com a construtora. É tudo dentro da legalidade”, disse. “A minha situação com a construtora é na justiça”. Sobre deixar o imóvel, o vereador diz: “é a justiça que vai definir isso.”