CCJ aprova relatório contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer

Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da
denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de
Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo
que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41
votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a
acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ
escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco
mais de uma hora.

O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi lido pelo deputado
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi
designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica
das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na votação anterior, 40 deputados haviam se posicionado
contra o relatório que recomendava a admissibilidade da denúncia, enquanto 25
parlamentares apoiaram o prosseguimento das investigações. A mudança no placar
deve-se ao fato de que Zveiter não votou e, em seu lugar, o líder da maioria na
Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é do mesmo partido de Zveiter, votou
favoravelmente ao relatório de Paulo Abi-Ackel.

Para Abi-Ackel, ainda “imperam as dúvidas numerosas” sobre a
acusação, que segundo ele não conseguiu comprovar os ilícitos citados. O
deputado cita, por exemplo, que não foi possível reunir elementos que comprovem
a ocorrência da intermediação entre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o
presidente Michel Temer, para beneficiar interesses dos empresários da JBS
junto ao Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).

O parecer de Abi-Ackel conclui que a denúncia não atende as
exigências do Código de Processo Penal brasileiro por não comprovar a autoria
dos ilícitos apresentados. O deputado ressaltou a responsabilidade da Câmara ao
analisar um processo dessa natureza, dado “o risco das consequências políticas
e econômicas” que podem decorrer de uma imputação de crime a um presidente da
República.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse, durante a sessão,
que o teor do relatório apresentado por Abi-Ackel não reflete a opinião da
maioria da bancada do partido.

Após a aprovação do parecer na CCJ, ele terá que ser votado
no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer. Para que a
denúncia possa ter prosseguimento são necessários os votos favoráveis de 342
depuatdos. Caso contrário, ela será arquivada.

Agência Brasil