Quinta-feira, 28 de março de 2024

Veja como cada deputado goiano votou no 2º turno da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (09/11) a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21, elaborada pelo

Postado em: 10-11-2021 às 09h18
Por: Nielton Soares
Imagem Ilustrando a Notícia: Veja como cada deputado goiano votou no 2º turno da PEC dos Precatórios
Maioria dos parlamentares foram favoráveis ao projeto do Governo Federal. Entenda os números dos precatórios | Foto: reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (09/11) a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21, elaborada pelo Poder Executivo). O texto limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige os valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Agora a matéria será enviada para apreciação dos senadores.

Do total de 513 deputados federais, 323 votaram a favor do governo e apenas 172 foram contrários. Já dos 17 parlamentares goianos, 13 foram favoráveis e apenas quatro contrários.

O relator do texto na Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

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“Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, afirmou Motta.

De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

O que são precatórios

Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Confira como cada deputado goiano votou:

  1. Adriano do Baldy (PP-GO) – votou Sim
  2. Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – votou Sim
  3. Célio Silveira (PSDB-GO) – votou Sim
  4. Delegado Waldir (PSL-GO) – votou Sim
  5. Dr Zacharias Calil (DEM-GO) – votou Sim
  6. Francisco Jr. (PSD-GO) – votou Sim
  7. Glaustin da Fokus (PSC-GO) – votou Sim
  8. João Campos (Republican-GO) – votou Sim
  9. Jose Mario Schrein (DEM-GO) – votou Sim
  10. Lucas Vergilio (Solidaried-GO) – votou Sim
  11. Magda Mofatto (PL-GO) – votou Sim
  12. Professor Alcides (PP-GO) – votou Sim
  13. Vitor Hugo (PSL-GO) – votou Sim
  14. Flávia Morais (PDT-GO) – votou Não
  15. Rubens Otoni (PT-GO) – votou Não
  16. José Nelto (Podemos-GO) – votou Não
  17. Elias Vaz (PSB-GO) – votou Não

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