Entenda a medida provisória aprovada pelo Senado que recria Ministério do Trabalho e Previdência

Postado em: 24-11-2021 às 11h42
Por: Victoria Lacerda
Vale ressaltar que o Ministério do Trabalho foi criado em 1930 por Getúlio Vargas, porém foi extinto e recriado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido). | Foto: Reprodução/Internet

Na última terça-feira (23/11), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. O Senado, onde o relator da matéria foi Chiquinho Feitosa (DEM-CE), aprovou o mesmo texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.

De acordo com o Senado e a CNN Brasil, o Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.

Vale ressaltar que o Ministério do Trabalho foi criado em 1930 por Getúlio Vargas, porém foi extinto e recriado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada em julho. 

A Secretaria Especial de Cultura, passará a compor a estrutura do Ministério do Turismo e será responsável por definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, entre várias outras atribuições.

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