Votação de denúncia contra Temer domina debates na volta do recesso parlamentar

Com as atenções voltadas para a votação sobre a
admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e
deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1º), após duas semanas de
recesso.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da
denúncia, será lido em plenário às 14h. Amanhã (2) o parecer deverá ser votado
pelos 513 deputados.

Acusação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer
de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos do grupo
J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista gravou
uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia.
O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os
argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia
em ilações dos procuradores.

Votação

Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo
menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário. Rodrigo Maia
decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros na Justiça. A
exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff,
a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da PGR siga
adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da CCJ que livra Temer
da denúncia.

Negociações

Durante o recesso parlamentar, foram intensas as reuniões e
conversas entre o presidente Temer e deputados. Interlocutores do governo estão
confiantes de que vão conseguir enterrar a denúncia.

Medidas provisórias

A definição da denúncia contra o presidente da República
deve interferir diretamente no andamento da pauta de votações da Câmara e do
Senado. Vinte e três medidas provisórias (MPs) estão na fila para análise do
Congresso. Somente na semana passada, seis MPs foram editadas. Uma delas é a
que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do
Executivo. Outras mudam 23 pontos do Código de Mineração. Das MPs que já
começaram a ser analisadas, 14 estão em regime de urgência e já trancam a pauta
de votações na Câmara e no Senado.

Reforma da
Previdência

Na Câmara, outra pauta pendente de votação no plenário e que
pode causar divergências é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016,
que trata da reforma da Previdência. Depois de aprovar com folga a reforma
trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do projeto, que
propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.

A reforma previdenciária tomou boa parte da agenda do início
deste ano, com a realização de debates e a mobilização de diferentes setores em
torno da elaboração do parecer da comissão especial criada para analisar a
proposta. Mas, desde a divulgação das denúncias envolvendo o presidente da
República, a PEC aguarda para ser pautada no plenário.

Reforma política

Outro tema considerado urgente e difícil de obter consenso
neste segundo semestre é a reforma política. As propostas precisam ser votadas
nas duas Casas até setembro. Se forem votadas depois desse prazo, as novas
regras não poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem.

Além do financiamento de campanha, três pontos se destacam
na reforma política negociada entre a Câmara e o Senado: as novas regras para a
escolha de vereadores e deputados, o fim das coligações nas eleições
proporcionais e a cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos. 

Agência Brasil

Foto: Valter
Campanato