Supremo dará destaque a pautas sociais no segundo semestre

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje
(1º) os trabalhos do segundo semestre com a pauta de julgamentos marcada por
temas sociais de grande impacto, como a legalidade da venda de cigarros
aromatizados, as demarcações de terras indígenas, além de inquéritos que podem
tornar réus o senador Fernando Collor (PTC-AL) e políticos ligados ao PP na
Operação Lava Jato. A sessão de abertura dos trabalhos está prevista para as
9h.

Neste mês, a Segunda Turma do STF pode julgar denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete
parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Lava Jato, pelo suposto
recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras. O
colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello
e Ricardo Lewandowski, além de Edson Fachin, relator do inquérito.

Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem
de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria
(MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e
José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João
Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

No caso do senador Fernando Collor (PTC-AL), a PGR acusa o
parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência na BR
Distribuidora. Segundo os procuradores, além de Collor, estão envolvidos no
suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e outros acusados, que
atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos
valores.

De acordo com a denúncia, o senador comprou carros de luxo
com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini,
avaliado em R$ 3,2 milhões; uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land
Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência
particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Terras indígenas

No dia 16 de agosto, a questão sobre a demarcação de terras
indígenas volta a ser discutida pelo plenário do Supremo. Está previsto o
julgamento ações do estado de Mato Grosso que cobram indenizações pela suposta
inclusão ilegal de suas terras dentro dos limites do Parque Nacional do Xingu e
nas reservas indígenas Nambikwára e Parecis. Também está na pauta uma ação da
Fundação Nacional do Índio (Funai) que pede a anulação de títulos de terra
concedidos pelo estado a fazendeiros em terras ocupadas por índios Kaingang no
Rio Grande do Sul. 

Cigarro Aromatizado

Na segunda quinzena, a Corte também deverá julgar o mérito
de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber em 2012, que suspendeu a
resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibindo a
fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A Anvisa alega que as
substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no
organismo e servem para conquistar novos fumantes, principalmente jovens.

Ensino Religioso

No dia 23 de agosto, a sessão deverá ser destinada ao
julgamento da ação na qual a PGR pede que a Corte reconheça que o ensino
religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a
proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de
confissões religiosas”.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então
vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino
religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina
consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das
diferentes religiões”, sem que o professor tome partido. 

Agência Brasil

Foto: Valter
Campanato