Impostos: projeto quer dobrar teto de isenção do ICMS e IPVA

Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) devem aprovar, já na próxima terça-feira (30/11) o projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) aos veículos de valor até R$ 140 mil para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE).

O benefício já existe, porém, nos moldes atuais, abrange apenas os veículos orçados em até R$ 70 mil. O projeto de lei em questão, que garante o reajuste desses valores, é assinado pelo deputado estadual Charles Bento (PRTB).  Em sua justificativa, o parlamentar diz que por mais de uma década, o teto para isenção dos impostos nos carros para PNE segue inalterado, e que na época, ainda era possível adquirir um veículo médio bem equipado por esse valor. 

Atualmente, contudo, Bento ressalta que a inflação e o aumento dos preços dos carros zero-quilômetro as alternativas ficaram limitadas. Além disso, o parlamentar destaca que o valor de R$ 70 mil elimina a possibilidade de clientes PNE ou familiares adquirirem um veículo dentro das características mínimas para atender suas necessidades. 

Em um trecho do projeto de lei em tramitação na Casa, o deputado acrescenta que a aprovação da proposta reafirma o direito de ir e vir da pessoa com deficiência, conforme será adequada a legislação estadual com a Lei Federal nº 14.183/2021. Se receber a aprovação da Casa, o benefício correspondente deverá ser transferido ao adquirente do veículo mediante redução no seu preço. 

O benefício se aplica somente a veículo automotor cujo valor não exceda R$ 140 mil — incluídos os tributos incidentes. O acesso ficará vetado a quem possuir débitos com a Fazenda Pública Estadual. Na noite da última quinta-feira, a matéria foi aprovada pelos parlamentares membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A relatoria foi do deputado Rubens Marques (Pros) que se manifestou favorável à implantação da mudança.

Com aval da oposição

No decorrer da tramitação do texto, o deputado Helio de Sousa (PSDB) pediu a palavra, para parabenizar a iniciativa do colega que compõe a base do governador, Ronaldo Caiado (DEM), no Legislativo.  

“Nos últimos 12 meses os veículos tiveram um aumento considerável, de forma que os carros com capacidade de adaptação para pessoas com deficiência com certeza atingiram um valor superior a R$ 70 mil”, destacou. 

Na sequência, o parlamentar considerou que o Governo Federal “já fez sua parte” ao promover o reajuste no tributo destinado à União, porém, “o Governo Estadual ainda nada fez” em relação ao assunto. “Por isso, parabenizo o projeto do colega que adequa nossa legislação à realidade que vivemos hoje”, finalizou o tucano.  

Mercado

Diferentemente do que se via no passado, ou seja, quando ainda se podia escolher com facilidade a marca e modelo a ser adquirido, agora, a lógica é outra. Cada vez mais, os consumidores estão precisando colocar seu nome em listas de espera, caso queiram um carro específico. A entrega do veículo, muitas vezes supera a casa dos 90 dias. 

Isso se justifica pela chegada da pandemia que provocou uma inédita escassez de veículos a nível mundial. Isso teria provocado, por sua vez, um aumento nos preços de praticamente todos os modelos de carros novos e, consequentemente, um salto no preço dos usados, haja vista o valor naturalmente mais acessível e a pronta entrega do veículo anunciado. 

Em paralelo, conforme mostrado pela reportagem da UOL, as grandes fabricantes estão produzindo menos automóveis pela falta de semicondutores suficientes no mercado, uma peça essencial em sua produção. A isso se soma uma grande demanda por chips por parte de empresas de tecnologia, que fabricam de eletrodomésticos, computadores e telefones celulares até consoles de videogames. 

Para se ter ideia do impacto desses valores para a vida dos consumidores finais, um veículo popular, como, por exemplo, um Renault Sandero Zen 2020 poderia ser encontrado na faixa dos 48 mil em dezembro de 2019. Hoje, o mesmo carro é comercializado por aproximadamente R$ 78 mil nas concessionárias. Ou seja, há uma acréscimo de aproximadamente R$ 30 mil em um intervalo inferior a um ano.