Ação pede bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara Municipal Anselmo Pereira
Segundo a promotora, tanto o edital de licitação quanto o contrato , não traziam os reais valores para o objeto contratado
Por: Márcio Souza
A promotora de justiça Leila Maria de Oliveira requereu na Justiça a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia Anselmo Pereira por superfaturamento de contrato. No mandato dele, foram pagos para a empresa contratada Comercial Distribuidora e Serviços R$ 2.429.843,43 no período entre novembro e outubro de 2016. Esses valores seriam para manutenção preventiva e de reparos do prédio da Casa legislativa.
Segundo a promotora, tanto o edital de licitação (Pregão nº 15/2015) quanto o contrato (Contrato nº 38/2015), não traziam os reais valores para o objeto contratado. Também não contavam com a descrição de quais serviços seriam feitos no prédio para saber quais materiais seriam fornecidos de forma continuada e quais seriam repassados sob demanda. Além disso, Leila destaca a existência de apenas uma planilha orçamentária estimativa, com previsão de preços relativos ao preço médio por profissionais e por horas trabalhadas, que serviu como parâmetros para a contratação da empresa.
“A planilha orçamentária e a descrição trazidas no edital não são suficientes para representar as reais necessidades de manutenção das instalações da sede da Câmara Municipal. Em vista desta omissão, o regime de execução do contrato, qual seja, empreitada por preço global, não traduz a realidade da prestação dos serviços porque em momento algum foi provado quais foram os serviços que realmente foram realizados na Câmara e, mesmo assim, foi pago o valor total do contrato”, afirma a promotora.
Um novo aditivo foi realizado, que previa o pagamento de R$ 2.499.997,20. “Verifica-se que no último ano da gestão de Anselmo Pereira na Câmara Municipal houve um acréscimo de 323,75% dos gastos com manutenção, sendo que esses serviços continuaram os mesmos, fato que não autoriza este aumento tão expressivo nos valores pagos”. A atual gestão alterou o tipo de execução do contrato nº 38/2015 para o preço unitário que, levou a economia de R$ 100.240,00 para a Câmara, firmando o preço final de R$ 82.260,00.
Na Câmara, Anselmo disse na sessão desta terça-feira (1) que vai se defender das denúncias. “Fiquei surpreso, mas estou tranquilo e vou exercitar o meu amplo direito de defesa”, declarou.
(Mais Goiás)
