Parlamentares de Goiás querem aumentar transparência de orçamento secreto

Os parlamentares goianos, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), apresentaram emendas ao projeto de resolução do Congresso Nacional que regulamenta o orçamento secreto.Entre as alterações propostas pelos parlamentares, está a determinação que o relator-geral do orçamento especifique os limites financeiros e as políticas públicas passíveis de emendas tipo RP9.

Outra mudança é a pretensão de deixar mais clara a necessidade de transparência ao processo, de modo a determinar que todas as indicações e solicitações que fundamentaram as emendas devem ser publicadas na internet pela Comissão Mista de Orçamento.

Em fala do senador Kajuru, ele comenta que “Se for aprovado sem as emendas, o orçamento continuará secreto. O que estão fazendo agora é só passar um batom para tentar ludibriar o cidadão brasileiro. Todo parlamentar deve ter direito a emendas para levar melhorias ao seu estado, independente se vota com a, b ou c. O critério que deve prevalecer é o interesse público”, e o deputado Elias Vaz afirma que “ …o objetivo é deixar claro para a população como está sendo gasto o dinheiro do imposto que ela paga. Cada emenda deve ter o valor, beneficiário e parlamentar responsável. Não podemos manter segredo sobre esses recursos sob pena de estarmos estimulando a péssima política do toma lá, dá cá, que vem alimentando as votações no Congresso”.

As emendas ainda precisam respeitar, obrigatoriamente, a divisão igualitária dos recursos entre todos os parlamentares do Congresso.