Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer
Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato
Por: Thais Tomás
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
disse ontem (2) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o
presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez
que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR).Dos deputados presentes 283 votaram “sim”
e 227 “não”.
Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra
Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o
mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No
caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o
ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as
investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos
formais ao ministro.
“Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o
processo em seguida. Mas não vai demorar muito”, disse o ministro ao
chegar para sessão do Supremo.
A autorização prévia da Câmara para processar o presidente
da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo
86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois
terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o
Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado
Federal, nos crimes de responsabilidade”.
No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção
passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo
de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley
Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do
Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também
foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de
junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado
recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário
Joesley Batista, dono da JBS.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a
legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley
Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.
Agência Brasil
