Assunto que já deveria ter sido resolvido: votação do Plano Diretor ainda divide vereadores

Discussão, que na melhor das hipóteses teria sido findada em 2017, retoma à Casa de Leis dias antes do início do recesso parlamentar

Postado em: 01-12-2021 às 09h24
Por: Felipe Cardoso
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Discussão, que na melhor das hipóteses teria sido findada em 2017, retoma à Casa de Leis dias antes do início do recesso parlamentar | Foto: Reprodução

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aguardam ansiosamente pela chegada da revisão do Plano Diretor de Goiânia prevista para a manhã desta quarta-feira (1/12). A matéria, como já mostrado pelo O Hoje, é uma promessa antiga. Ao pé da letra, e no melhor dos cenários, tudo teria sido resolvido ainda em 2017, o que não aconteceu.

A retomada das discussões na Casa de Leis, é vista, contudo, com desconfiança por uma parcela dos vereadores. Isso porque, conforme lembrado pela vereadora Aava Santiago (PSDB), desde Agosto, há uma sinalização de devolução do texto por parte do Paço ao Legislativo. “É impressionante como ele está sempre por vir. É sempre na semana que vem, nas próximas 48h, o que revela um profundo descaso do Paço com a Câmara e, infelizmente, até uma subserviência da Casa a esse descalabro”, disparou a tucana.

Em outro trecho da entrevista, Aava associou o envio “tardio” da matéria com a aprovação recente do Código Tributário de Goiânia. “Eu tinha esperança de que depois do que aconteceu com o Código Tributário, que a Câmara tivesse uma nova postura em relação a esse tipo de imposição, mas infelizmente o que vemos é uma base aceitando isso de maneira tranquila”. A queixa diz respeito ao fato da prefeitura ter enviado, em setembro, a proposta ao Parlamento com apenas 20 dias de prazo para aprovação em definitivo.

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Para ela, infelizmente, mais uma vez, a história se repete. “Não teremos tempo para audiências públicas, nem mesmo para nós parlamentares conhecermos a matéria com profundidade. Teremos dias difíceis daqui até o final do ano, recebendo, mais uma vez goela abaixo, um calendário tão apertado”, lamentou. 

Na esteira, o colega Mauro Rubem (PT) foi além ao dizer que o Executivo sequer ouviu a população na fase de reconstrução do projeto nos últimos seis  meses. “Esse debate não pode ser assim, acho um crime contra a cidade. Temos uma proposta de mais ou menos 15 ítens para debater, temos uma nova proposta que está chegando aqui, ninguém conhece. Estamos falando de um novo Plano. A população precisa ser respeitada e consultada. Esse Plano ficou seis meses parado”. 

“A Comissão que ficou responsável por ouvir a sociedade e analisar as emendas apresentadas só ouviu os empresários. Entendo que uma matéria dessa magnitude não pode ser votada antes do final do primeiro semestre do ano que vem”, defendeu o parlamentar que assegurou que votará contrário caso o texto seja conduzido às pressas pelo Parlamento. 

Outro a demonstrar certa preocupação com a análise do texto foi o  vereador Santana Gomes (PRTB). “Esse projeto precisaria de uma empresa especializada para acompanhá-lo. Nós vereadores precisamos ter conhecimento das emendas apresentadas para que possamos verdadeiramente colaborar com o município”. Apesar disso, o vereador lembrou que esse projeto já foi exaustivamente discutido na Legislatura anterior não havendo, em sua interpretação, “grandes dificuldades” para aprová-lo definitivamente antes do final do ano.. “A discussão é a mesma”, pontuou.  

Contraponto

Na esteira, o presidente do Legislativo, Romário Policarpo (Patriota), defendeu que a matéria não é debatida apenas com sua chegada à Casa de Leis. “É algo que já vem sendo discutido desde 2017. Óbvio que não podemos acompanhar um projeto dessa envergadura apenas quando chega à Câmara Municipal. Mas tudo depende de uma decisão do colegiado. No meu ponto de vista, há tempo suficiente para isso, mas não é uma decisão exclusivamente minha”. 

Durante entrevista concedida ao O Hoje, o presidente não descartou a possibilidade dos parlamentares iniciarem as discussões esse ano e votarem o texto apenas no ano que vem. “A Câmara Municipal é democrática. O que a maioria decidir está decidido. O que não podemos é permitir que a minoria passe a determinar aquilo que eles desejam sem votos suficientes para isso”. 

E acrescentou: “Não houve qualquer conversa sobre prazos para essa matéria.  Eu é que defendo que o Plano seja aprovado ainda esse ano, o que não significa que ele de fato será. Ele pode ficar para o ano que vem, tendo início apenas sua tramitação neste momento”. 

Conforme mostrado pelo O Hoje, assim que retomada a tramitação do texto na Casa de leis, o projeto terá como ponto de partida a Comissão mista — onde se encontrava antes de ser retirado de pauta e submetido a novos ajustes por parte da prefeitura de Goiânia. 

Consultado sobre a retomada, o presidente da Mista, vereador Cabo Sena (Patriota) lembrou que foram mais de 200 emendas já apreciadas pelos vereadores e pelo Paço. “Além disso, o prefeito fez, novamente, uma ponte entre Câmara Municipal, Paço Municipal e a sociedade civil organizada, onde todas essas emendas foram rediscutidas. Portanto, o Plano já foi muito bem analisado”, defendeu o vereador. 

Sena, porém, não descartou o prolongamento das discussões caso novas emendas sejam apresentadas. “Se houverem, aí iniciaremos novas discussões no intuito de verificar se serão ou não boas para a cidade. Mas, reitero, que o Plano que está por vir já foi muito bem discutido”, avaliou. 

Thialu Guioti (Avante) não apenas entende o prazo para apreciação do texto como suficiente, como também discorda que a matéria tenha chegado ao Legislativo com prazo estourado. “Estamos falando de algo que decidirá o destino da cidade pelas próximas cinco décadas. Temos que relembrar a questão do Código Tributário onde, à época, muitos vereadores disseram que o prazo era difícil”, rememorou em alusão ao projeto aprovado em Setembro.  

Na sequência o vereador ainda indagou: “A questão é se os vereadores têm equipe técnica para discutir o Plano Diretor de Goiânia ou se aproveitarão do momento para fazer barganha política. No meu gabinete tenho cinco advogados e uma contadora. Quando o plano chegar aqui vou me debruçar sobre ele. O que entender que deva ser modificado, manifestarei em, no máximo, uma semana. Não há porquê  sentar em cima desse projeto e segurá-lo por 30, 60, 90 dias”, disse.

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